Navegando por Assunto Direito da família
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2013 | A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio | - | Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro |
| 26-Ago-2024 | Configuração da multiparentalidade: análise jurídica do reconhecimento de filiação socioafetiva e biológica | - | Belfort, Emilly Victória da Silva |