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Navegando por Assunto Dignidade da pessoa humana

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Data do documentoTítuloAutor(es)Autor(es)
2013Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI-Brito, Fábio Ícaro da Silva
15-Jul-2025Órfãos pelo Estado: do isolamento compulsório à proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988-Oliveira, Iara Gabrielly da Silva
17-Jul-2025A responsabilidade civil por danos ambientais no contexto jurídico brasileiro e seus impactos sociais: contribuição à justiça ambiental-Costa, Maria Eduarda do Vale
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