Navegando por Assunto Constituição Federal
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 25-Fev-2013 | Atuação de ofício do juiz na fase pré-processual nos termos do artigo 156, inciso I do Código de Processo Penal | - | Silva, Rejane Barbosa da |
| 17-Fev-2025 | Immanuel Kant e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988: uma análise crítica da continuidade ou superação de sua influência | - | Almeida, Keven Alexandre Silva |