Pescado e derivados apreendidos em fiscalização volante agropecuária no Estado do Maranhão no período de 2013 a 2017

Abstract

A introdução de agentes etiológicos de doenças por meio do transporte irregular de produtos de origem animal (POA) representa relevância sanitária para a saúde animal e pública. Os países afetados sofrem severas perdas pela diminuição e desvalorização dos POA e pelas limitações impostas pelos mercados internacionais, dificultando o desenvolvimento destes. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi avaliar os termos de apreensão de pescado e derivados lavrados em fiscalização volante agropecuária no Maranhão no período de 2013 a 2017. Para isso, foram utilizados os termos de apreensão da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, não incluindo as atividades realizadas em postos fixos de fiscalização agropecuária e em blitz pelo Serviço Veterinário Oficial. Durante o período do levantamento, foram realizadas 64 volantes agropecuárias e inspecionados 5.690 veículos. O tipo de pescado mais apreendido foi o peixe totalizando 11.356 kg e em diferentes formas (vivo, inteiro, eviscerado, salgado seco e filetado). A infração de trânsito mais recorrente no Estado do Maranhão foi a ausência de documentação de origem do produto, seja a nota fiscal, guia de trânsito animal, boletim de produção e, certificados de inspeção sanitária. Todas as infrações lavrados pelo SVO resultaram na apreensão dos produtos transportados, em multa e em alguns casos destruição dos produtos transportados. Referente às multas, foram contabilizados R$ 20.141,00 nos cinco anos do levantamento. Conclui-se que o trânsito de pescado e derivados no Maranhão, ainda, acontece em desconformidade com as legislações de trânsito vigente, o que pode comprometer saúde pública no Estado. E, ainda, que as volantes agropecuárias são um ferramenta da defesa sanitária animal fundamental para coibir e disciplinar o trânsito de animais e seus subprodutos. Além, de orientar os transportadores sobre a importância da observância das leis de trânsito de produtos de origem animal.