Análise sobre a importância da criação de uma gratificação de compensação orgânica na atividade de mergulho do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão

Abstract

O presente trabalho faz uma análise sobre a importância da criação de uma gratificação de compensação orgânica na atividade de mergulho do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), com o intuito de subsidiar, através de pesquisa exploratória, do tipo bibliográfica em especial, publicações que abordam o assunto, como manuais, artigos, monografias e outros disponíveis na internet. Está baseada em procedimentos teóricos, com a utilização de métodos dedutivos, com vistas a alcançar uma proposta que efetive o intento supracitado. No transcorrer do desenvolvimento deste trabalho é apresentada a evolução histórica da atividade de mergulho no mundo, no Brasil e no Maranhão. Ademais, os efeitos diretos e indiretos que a atividade provoca no organismo dos bombeiros militares mergulhadores, devido à insalubridade do ambiente hiperbárico, bem como os atos governamentais criados pelo Governo Federal e por alguns Estados da Federação para regulamentar as atividades subaquáticas que visam à gratificação desses profissionais pelas atividades desempenhadas. Por fim, na conclusão deste trabalho, após um apanhado geral das legislações vigentes na esfera Federal e Estadual e posterior análise do referido compêndio, foi possível constatar que é viável a criação de uma compensação orgânica aos mergulhadores do corpo de bombeiros militar do Maranhão que desempenham a atividade subaquática.