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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/885| Título: | Violência contra a mulher: uma análise sobre a atuação da delegacia especializada no atendimento à mulher de São Luís-MA |
| Título(s) alternativo(s): | Violence against women: an analysis of the performance of the police station specialized in assisting women in São Luís-MA |
| Autor(es): | Melo, Stefani Cristini Pereira |
| Orientador: | Mendonça, Gilson Martins |
| Membro da Banca: | Neves, Gisele Martins de Oliveira |
| Membro da Banca: | Lima, Helano Medeiros |
| Data do documento: | 2013 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de São Luis – MA. A princípio, aborda o fenômeno da violência contra a mulher, bem como as lutas travadas e os direitos conquistados e positivados em âmbito internacional, através de tratados e convenções, e nacional, através da Constituição Federal de 1988 e determinadas Leis, enfatizando a Violência Doméstica e Familiar por meio de alguns aspectos da Lei Maria da Penha. Em seguida, trata da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, apresentando sua origem, estrutura e procedimentos previstos na Lei Maria da Penha e na Norma Técnica de Padronização destas delegacias. Logo após, trata da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de São Luis – MA, mostrando sua origem, ações, demanda, estrutura e procedimentos realizados. Por fim, analisa a atuação da desta delegacia, tendo por base a opinião de seus servidores sobre a demanda, estrutura e procedimentos realizados. |
| Resumo: | This study aims to analyze the performance of Specialized Police Assistance to Women in São Luis - MA. The first, tackles the phenomenon of violence against women, as well as the struggles and the rights won positivized and internationally, through treaties and conventions, and national level through the Federal Constitution of 1988 and certain laws, emphasizing the Domestic Violence Family and by some aspects of the Maria da Penha Law. Then comes the Specialized Police Assistance to Women in presenting its origin, structure and procedures of the Maria da Penha Law on Technical Standards and Standardization these precincts. Soon after, comes the Specialized Police Assistance to Women in São Luis - MA, showing their origin, actions, demands, structure and procedures. Finally, it analyzes the performance of this station, based on the opinion of its servers on demand, structure and procedures. |
| Palavras-chave: | Violência - mulher Violência doméstica Lei nº 11.340/2006 Delegacia da Mulher Violence - Woman Domestic violence Law No. 11.340/2006 Police station Violência familiar Violência feminina Delegacia Especializada na Mulher |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MONOGRAFIA - STÉFANI CRISTINI PEREIRA MELO - BACH DIREITO CCSA UEMA 2013.pdf | PDF A | 401.08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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