Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6832| Título: | Infância roubada: trabalho infantil e a exploração midiática de crianças e adolescentes no território brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Stolen Childhood: Child Labor and the Media Exploitation of Children and Adolescents in Brazil |
| Autor(es): | Correa, Amanda Cristina Santos |
| Orientador: | Abreu, Wanderson Carlos Medeiros |
| Membro da Banca: | Cardozo, Lucas Daniel Fernandes |
| Data do documento: | 2026-07-08 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O presente trabalho analisa, sob o prisma jurídico, o trabalho infantil e a exploração midiática de crianças e adolescentes no ambiente digital, avaliando a efetividade da legislação vigente, a atuação dos órgãos de proteção e os desafios para a garantia integral dos direitos infantojuvenis diante das transformações tecnológicas contemporâneas. A pesquisa parte da discussão acerca do arcabouço jurídico de proteção à infância, considerando a crescente utilização das redes sociais como instrumento de produção de conteúdo e monetização por crianças e adolescentes, por meio de vídeos, fotografias, transmissões e atividades de caráter artístico. Nesse contexto, destaca-se o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente na vedação de práticas de negligência, exploração e violação de direitos, especialmente diante da banalização da exposição infantojuvenil nas plataformas digitais. A metodologia adotada possui abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica e documental, aliada à análise empírica de perfis de influenciadores mirins, com o objetivo de avaliar a efetividade da legislação vigente e os desafios enfrentados para a garantia integral dos direitos desse público no ambiente digital. Conclui-se que, embora existam avanços normativos e institucionais, o cenário digital impõe novos desafios à proteção integral da infância, evidenciando a necessidade de atualização legislativa, fiscalização efetiva e maior conscientização acerca dos limites da atuação infantojuvenil nas redes sociais |
| Resumo: | This study analyzes, from a legal perspective, child labor and the media exploitation of children and adolescents in the digital environment, evaluating the effectiveness of current legislation, the actions of protection agencies, and the challenges involved in fully guaranteeing the rights of children and adolescents in the face of contemporary technological transformations. The research begins by discussing the legal framework for child protection, considering the increasing use of social media by children and adolescents as a means of content creation and monetization through videos, photographs, documentaries, and artistic activities. In this context, the role of the Statute of the Child and Adolescent is highlighted regarding practices of negligence, exploitation, and rights violations—particularly given the normalization of exposing children and adolescents on digital platforms. The study employs a qualitative methodology involving a review of literature and documents, combined with an empirical analysis of child influencer profiles, aiming to assess the effectiveness of existing laws and the challenges faced in fully guaranteeing the rights of this demographic in the digital realm. It concludes that, despite normative and institutional progress, the digital landscape poses new challenges to the comprehensive protection of children, underscoring the need for legislative updates, effective oversight, and greater awareness regarding the boundaries of children's and adolescents' activities on social media |
| Palavras-chave: | Trabalho infantil Influenciadores mirins Exploração midiática Ambiente digital Proteção integral Direitos da criança Crianças e adolescentes Vulnerabilidade social Child labor Child influencers Media exploitation Digital environment Comprehensive protection Children's rights Children and adolescents Social vulnerability |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA - AMANDA CRISTINA SANTOS CORRÊA - CCSA UEMA 2026.pdf | 863 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.