Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6736
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Daniela Santana dos Santos-
dc.date.accessioned2026-09-15T18:38:27Z-
dc.date.available2026-09-15-
dc.date.available2026-09-15T18:38:27Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationALVES, Daniela Santana dos Santos. Cuidado não remunerado como trabalho: uma reivindicação feminista para a aposentadoria por cuidados maternos no ordenamento jurídico brasileiro. 2026. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Grajaú, Universidade Estadual do Maranhão, Grajaú - MA, 2026. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6736.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6736-
dc.description.abstractEl estudio analiza el derecho a la jubilación de las mujeres por cuidados maternos bajo una perspectiva feminista en el ordenamiento jurídico brasileño, investigando cómo el sistema aborda la invisibilidad económica del trabajo reproductivo. La investigación se desarrollará con un enfoque epistemológico interpretativo, ya que es necesario un análisis profundo y contextualizado del problema propuesto, así como también documental y cualitativo con revisión bibliográfica y legislativa. El trabajo se divide en tres ejes principales. Primero, se analiza la división sexual del trabajo desde la óptica de la sociología jurídica, evidenciando cómo el capitalismo aisló el labor doméstico y lo mistificó como una "vocación natural" femenina, ocultando su función económica en la reproducción de la fuerza de trabajo y en la acumulación de capital. En seguida, se aborda la selectividad del Régimen General de Previsión Social (RGPS) y la vulnerabilidad previsional de las mujeres en Brasil. Aunque la legislación adopta criterios de edad diferenciados con base en la equidad material, el modelo previsional reproduce las desigualdades del mercado de trabajo al estructurarse bajo el sesgo androcéntrico del "trabajador estándar". Datos estadísticos oficiales del Ministerio de Previsión Social demuestran que, aunque las mujeres representan la mayoría de los beneficiarios, reflejo directo de la informalidad, de la doble jornada y de las interrupciones de cotización generadas por las obligaciones maternas que les impiden cumplir con las exigencias de carencia en la vejez. Por último, el estudio investiga alternativas jurídicas de lege ferenda por medio del derecho comparado, destacando el pionerismo del Decreto nº 475/2021 de Argentina, que modificó la estructura previsional del país al validar el tiempo dedicado a la crianza de los hijos como período de cotización y en el escenario nacional, se evalúan los proyectos de ley en trámite en la Cámara de Diputados: el PL nº 2647/2021, que propone un bono de tiempo de servicio por hijo nacido o adoptado para sumar a la jubilación común, y el PL nº 2757/2021, que busca instituir de forma autónoma la Jubilación por Cuidados Maternos en el valor de un salario mínimo para madres mayores de 60 años desamparadas por el sistema tradicional. Se concluye que el reconocimiento jurídico-previsional del trabajo de cuidado materno no remunerado sobrepasa la mera concesión de un beneficio financiero, configurándose como una exigencia de justicia de género, de un constitucionalismo feminista y de la efectivación de la igualdad material, esencial para superar la herencia patriarcal y la feminización de la pobreza.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEconomia do Cuidadopt_BR
dc.subjectDireito Previdenciáriopt_BR
dc.subjectCuidados Maternospt_BR
dc.subjectDivisão Sexual do Trabalhopt_BR
dc.subjectJustiça de Gêneropt_BR
dc.subjectEconomía del Cuidadopt_BR
dc.subjectDerecho Previsionalpt_BR
dc.subjectCuidados Maternospt_BR
dc.subjectDivisión Sexual del Trabajopt_BR
dc.subjectJusticia de Géneropt_BR
dc.titleCuidado não remunerado como trabalho: uma reivindicação feminista para a aposentadoria por cuidados maternos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeUnpaid care as work: a feminist demand for maternity-based retirement in the Brazilian legal systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8477413435962296pt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Tuanny Soeiro-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5622-7819pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0493123759762435pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Marcos Paulo Carola-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0009-0004-7005-5477pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2786999411940586pt_BR
dc.contributor.referee2Cordeiro, Maria Lorrana da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4018191082581734pt_BR
dc.description.resumoO estudo analisa o direito à aposentadoria de mulheres por cuidados maternos sob uma perspectiva feminista no ordenamento jurídico brasileiro, investigando como o sistema lida com a invisibilidade econômica do trabalho reprodutivo. A pesquisa será desenvolvida com enfoque epistemológico interpretativo, visto que se faz necessária a análise aprofundada e contextualizada do problema proposto, como também documental e qualitativa com revisão bibliográfica e legislativa. O trabalho divide-se em três eixos principais. Primeiro, analisa-se a divisão sexual do trabalho sob a ótica da sociologia jurídica, evidenciando como o capitalismo isolou o labor doméstico e o mistificou como uma "vocação natural" feminina, ocultando sua função econômica na reprodução da força de trabalho e na acumulação de capital. Em seguida, aborda-se a seletividade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a vulnerabilidade previdenciária das mulheres no Brasil. Embora a legislação adote critérios etários diferenciados com base na equidade material, o modelo previdenciário reproduz as desigualdades do mercado de trabalho ao se estruturar sob o viés androcêntrico do "trabalhador padrão". Dados estatísticos oficiais do Ministério da Previdência Social demonstram que, embora as mulheres representem a maioria dos beneficiários, reflexo direto da informalidade, da dupla jornada e das interrupções contributivas geradas pelas obrigações maternas que as impedem de cumprir as exigências de carência na velhice. Por fim, o estudo investiga alternativas jurídicas de lege ferenda por meio do direito comparado, destacando o pioneirismo do Decreto nº 475/2021 da Argentina, que modificou a estrutura previdenciária do país ao validar o tempo dedicado à criação dos filhos como período de contribuição e no cenário nacional, avaliam-se os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL nº 2647/2021, que propõe um bônus de tempo de serviço por filho nascido ou adotado para somar à aposentadoria comum, e o PL nº 2757/2021, que visa instituir de forma autônoma a Aposentadoria por Cuidados Maternos no valor de um saláriomínimo para mães maiores de 60 anos desamparadas pelo sistema tradicional. Conclui-se que o reconhecimento jurídico-previdenciário do trabalho de cuidado materno não remunerado ultrapassa a mera concessão de um benefício financeiro, configurando-se como uma exigência de justiça de gênero, de um constitucionalismo feminista e da efetivação da igualdade material, essencial para superar a herança patriarcal e a feminização da pobreza.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus Grajaúpt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Direito - Grajaú UEMA - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - DANIELA SANTANA DOS SANTOS ALVES - BEL. DIREITO GRAJAÚ UEMA - 2026.pdfPDF/A257.24 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.