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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6731| Título: | A “mãe preta” e o mito do afeto colonial: o papel do afeto no processo de efetivação dos direitos das empregadas domésticas no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | The “Black Nanny” and the Myth of Colonial Affection: The Role of Affection in the Process of Realizing Domestic Workers’ Rights in Brazil |
| Autor(es): | Silva, Emily Vitoria Cândido da |
| Orientador: | Sousa, Marcos Paulo Carola |
| Membro da Banca: | Araújo, Kelly dos Santos |
| Membro da Banca: | Araújo, Sofia dos Santos |
| Data do documento: | 2026 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | As trabalhadoras domésticas ocuparam uma posição central nos períodos escravocrata e pósescravocrata, sendo historicamente submetidas a diferentes formas de exploração e opressão. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como questão central: qual o papel do afeto no processo de efetivação dos direitos das empregadas domésticas? Busca-se investigar de que forma os discursos de afeto, gratidão e pertencimento familiar, construídos pelos empregadores, são utilizados como mecanismos de naturalização da informalidade e de ocultação de relações de trabalho precárias. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e explicativos. Quanto aos procedimentos técnicos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir da análise de livros, artigos científicos, legislações, jurisprudências e demais documentos pertinentes ao tema investigado. Com os avanços legislativos destinados à categoria, surgiram novos conflitos perante os Tribunais Regionais do Trabalho, tornando necessária a consolidação de entendimentos acerca dos litígios envolvendo empregados e empregadores domésticos. Os resultados demonstram que os vínculos afetivos estabelecidos entre empregadores e empregadas domésticas podem, em determinadas situações, contribuir para a relativização dos direitos trabalhistas e para a manutenção de relações marcadas pela informalidade. Verificou-se que expressões como “quase da família”, “filha de criação” e “irmã de criação” são frequentemente utilizadas para obscurecer a natureza empregatícia da relação, dificultando o reconhecimento de direitos legalmente assegurados. Conclui-se que o reconhecimento da relação de emprego não deve estar condicionado à existência de vínculos afetivos, mas à observância dos requisitos legais que caracterizam a relação empregatícia. Além disso, os dados analisados evidenciam que parcela significativa das trabalhadoras domésticas permanece na informalidade, situação que amplia sua vulnerabilidade social e dificulta o acesso a direitos fundamentai |
| Resumo: | Domestic workers occupied a central position during the slave and post -slavery periods, historically subjected to different forms of exploitation and oppression. In this context, the central question of this research is: what is the role of affection in the process of realizing the rights of domestic workers? It seeks to investigate how discourses of affection, gratitude, and family belonging, constructed by employers, are used as mechanisms for naturalizing informality and concealing precarious labor relations. To this end, a qualitative approach was adopted, with descriptive and explanatory objectives. Regarding technical procedures, this is a bibliographic and documentary research, developed from the analysis of books, scientific articles, legislation, jurisprudence, and other documents relevant to the investigated topic. With the legislative advances aimed at this category, new conflicts have arisen before the Regional Labor Courts, making it necessary to consolidate understandings regarding disputes involving domestic employees and employers. The results demonstrate that the affective bonds established between employers and domestic workers can, in certain situations, contribute to the relativization of labor rights and the maintenance of relationships marked by informality. It was found that expressions such as "almost family," "adopted daughter," and "adopted sister" are frequently used to obscure the employment nature of the relationship, hindering the recognition of legally guaranteed rights. It is concluded that the recognition of the employment relationship should not be conditional on the existence of affective bonds, but on compliance with the legal requirements that characterize the employment relationship. Furthermore, the data analyzed show that a significant portion of domestic workers remain in informality, a situation that increases their social vulnerability and hinders access to fundamental rights |
| Palavras-chave: | Trabalho doméstico Afeto Empregadas domésticas Informalidade Direitos trabalhistas Mito do afeto colonial Domestic work Affection Domestic workers Informality Labor rights Myth of colonial affection |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito - Grajaú UEMA - Monografias |
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| TCC - EMILY VITORIA CANDIDO DA SILVA - BEL. DIREITO GRAJAÚ UEMA - 2026.pdf | PDF A | 338.27 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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