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Título: O agenciamento entre regimes internacionais e políticas públicas de preservação ambiental na Amazônia brasileira à luz da teoria construtivista
Título(s) alternativo(s): The interplay between international regimes and public policies for environmental preservation in the Brazilian Amazon in light of constructivist theory
Autor(es): Ferreira, Poliana de Cássia Araújo
Orientador: Prado Filho, Carlos Roberto Staine
Membro da Banca: Bezerra, Denilson da Silva
Data do documento: 2026-07-06
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Esta pesquisa analisa o agenciamento dos regimes internacionais ambientais na formulação e implementação de políticas públicas ambientais voltadas à Amazônia brasileira, enfatizando a atuação da cooperação internacional e dos tratados multilaterais no processo de internalização normativa. A partir da constatação de que os efeitos ambientais contemporâneos transcendem fronteiras, o trabalho insere a Amazônia no centro da governança global, destacando o papel do Brasil como ator relevante nas negociações ambientais. Fundamentada no construtivismo nas Relações Internacionais, a pesquisa argumenta que os tratados, além de disponibilizarem recursos financeiros e tecnológicos, exercem forte influência normativa e simbólica na formulação das políticas nacionais. A metodologia é qualitativa, descritivo-analítica, com base na análise documental e de conteúdo, incluindo tratados internacionais como a UNFCCC, o Acordo de Paris e o TCA, além de documentos nacionais como o PPCDAm e o Plano Brasil 2050. Os resultados revelam que a inserção do Brasil na governança internacional ambiental, especialmente a partir da ECO-92 e do Acordo de Paris, internalizou normas e valores ambientais na agenda doméstica. O caso do Fundo Amazônia demonstra como mecanismos internacionais agenciam práticas de governança e fortalecem a capacidade institucional do Estado. A pesquisa conclui que a cooperação internacional, ao disseminar normas e expectativas, promove políticas públicas ambientais mais robustas, sustentáveis e alinhadas às expectativas globais
Resumo: This research analyzes the agency of international environmental regimes on the formulation and implementation of environmental public policies aimed at the Brazilian Amazon, emphasizing the role of international cooperation and multilateral treaties in the process of normative internalization by the Brazilian state. Starting from the observation that contemporary environmental impacts transcend borders, the study places the Amazon at the heart of global governance, highlighting Brazil’s role as a key actor in environmental negotiations. Grounded in constructivism in International Relations, the research argues that treaties, beyond providing financial and technological resources, wield a strong normative and symbolic influence on the formulation of domestic policies. The methodology is qualitative, descriptive-analytical, based on documentary analysis and content analysis, following Bardin (1977), complemented by the process tracing method. The empirical corpus includes international treaties such as the UNFCCC, the Paris Agreement, the CBD, and the TCA, as well as national environmental policy documents like the PPCDAm, the National Climate Change Plan, the Brazil 2050 Strategy, and BNDES’s Amazon Fund reports. The results indicate that Brazil’s engagement in international environmental governance, especially from ECO-92 onward and after the Paris Agreement, progressively internalized environmental norms and values into its domestic agenda. The case of the Amazon Fund exemplifies this dynamic by showing how international cooperation mechanisms act both as financial instruments and as drivers of governance. The study concludes that international environmental regimes decisively shape Brazilian environmental policies by internalizing norms, building identities, and facilitating global socialization, making international cooperation a pivotal element for building effective and sustainable environmental agendas
Palavras-chave: Amazônia
Cooperação internacional
Governança ambiental
Construtivismo
Fundo Amazônia
Políticas públicas ambientais
Governança ambiental
Mudanças climáticas
Amazon
International cooperation
Environmental governance
Constructivism
Amazon Fund
Environmental public policies
Environmental governance
Climate change
Aparece nas coleções:Curso de Relações Internacionais Bacharelado - CCSA - UEMA - Monografias 

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