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Título: Impactos da nova reforma tributária brasileira na gestão e no planejamento tributário das MPE’s: um estudo aplicado à empresa Bruto Suplementos
Título(s) alternativo(s): Impacts of Brazil’s new tax reform on management and tax planning for micro and small enterprises (MPEs): a case study of Bruto Suplementos
Autor(es): Barros, Marcelo Henrique Câmara
Orientador: Sousa, Natália Borges de
Data do documento: 2026-07-10
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O sistema tributário brasileiro é historicamente marcado por elevada complexidade normativa, multiplicidade de tributos e constantes alterações legislativas, fatores que dificultam o cumprimento das obrigações fiscais, especialmente pelas micro e pequenas empresas. Nesse contexto, a reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma das principais transformações no modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços e pelo Imposto sobre Bens e Serviços, além do Imposto Seletivo. Diante disso, esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da nova reforma tributária brasileira na gestão e no planejamento tributário da empresa Bruto Suplementos. O estudo busca apresentar os principais aspectos da reforma, identificar as mudanças promovidas na tributação do consumo e descrever seus possíveis reflexos na rotina gerencial e tributária da empresa analisada. A pesquisa justifica-se pela relevância econômica e social das micro e pequenas empresas e pela necessidade de compreender os desafios e oportunidades decorrentes da nova sistemática fiscal. Quanto à metodologia, adota-se uma abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográficos e pesquisa de campo, por meio da análise de normas, livros, artigos científicos, publicações técnicas, observações e informações coletadas junto à empresa estudada. Espera-se que o trabalho contribua para ampliar a compreensão sobre os efeitos da reforma tributária nas micro e pequenas empresas, evidenciando a importância do planejamento tributário, da organização contábil e da adaptação gerencial diante das mudanças legais.
Resumo: The Brazilian tax system has historically been marked by high regulatory complexity, a multiplicity of taxes, and constant legislative changes, factors that make it difficult to comply with tax obligations, especially for micro and small businesses. In this context, the tax reform established by Constitutional Amendment No. 132/2023 and regulated by Complementary Law No. 214/2025 represents one of the main transformations in the consumption tax model in Brazil, with the creation of a dual Value-Added Tax, composed of the Contribution on Goods and Services and the Tax on Goods and Services, in addition to the Selective Tax. In light of this, this research aims to analyze the impacts of the new Brazilian tax reform on the management and tax planning of the company Bruto Suplementos. The study seeks to present the main aspects of the reform, identify the changes made in consumption taxation, and describe their possible effects on the ro Management and tax routines of the analyzed company. The research is justified by the economic and social relevance of micro and small businesses and by the need to understand the challenges and opportunities arising from the new tax system. Regarding the methodology, a qualitative approach is adopted, with bibliographic procedures and field research, through the analysis of regulations, books, scientific articles, technical publications, observations, and information collected from the studied company. It is expected that the work will help expand understanding of the effects of tax reform on micro and small businesses, highlighting the importance of tax planning, accounting organization, and managerial adaptation in the face of legal changes.
Palavras-chave: Micro e pequenas empresas
Reforma tributária
Planejamento tributário
Economia
Análise de normas
Organização contábil
Impostos
Imposto seletivo
Impactos da nova reforma
Tributação do consumo
Rotina gerencial
Sistemática fiscal
Procedimentos bibliográficos
Pesquisa de campo
Micro and small businesses
Tax reform
Tax planning
Economics
Regulatory analysis
Accounting organization
Taxes
Selective tax
Impacts of the new reform
Consumption taxation
Management routines
Tax system
Bibliographic procedures
Field research
Aparece nas coleções:Curso de Bacharelado em Administração - CESB UEMA - Monografias

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