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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5770| Título: | Entre a legislação e a realidade: 20 anos da Lei de Libras e os desafios da inclusão escolar |
| Título(s) alternativo(s): | Between legislation and reality: 20 years of the Brazilian Sign Language Law and the challenges of school inclusion |
| Autor(es): | Silva, Elen Karolayne Siqueira |
| Orientador: | Ferreira, Maria de Fátima Santos |
| Membro da Banca: | Silva, Iriane Tassila Moreira |
| Membro da Banca: | Lopes, Danielle Carvalho Lima |
| Data do documento: | 2025-07-28 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | A presente monografia analisa os desafios e avanços na implementação da inclusão escolar de alunos surdos no Brasil, com ênfase na efetividade da Lei nº 10.436/2002 (Lei de Libras), do Decreto nº 5.626/2005 e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A pesquisa adota abordagem qualitativa e bibliográfica, fundamentada em obras de referência e documentos oficiais, com o objetivo de identificar os principais entraves entre a legislação e a realidade prática nas escolas regulares. Os resultados demonstram que, embora os marcos legais representem conquistas significativas no campo dos direitos educacionais, ainda há um descompasso entre a teoria normativa e a prática pedagógica. As principais barreiras incluem a insuficiente formação docente em Libras, a ausência de intérpretes qualificados, a falta de adaptação curricular, deficiências na infraestrutura escolar e a resistência cultural à diversidade linguística. A pesquisa também destaca a importância da articulação entre escola e família, bem como a necessidade de políticas públicas intersetoriais e investimentos contínuos em formação e recursos pedagógicos. Conclui-se que a plena inclusão dos alunos surdos exige compromisso institucional, mudanças culturais e a efetiva aplicação das políticas públicas já existentes, assegurando o direito à educação equitativa e acessível. |
| Resumo: | This monograph analyzes the challenges and advances in the implementation of school inclusion for deaf students in Brazil, with an emphasis on the effectiveness of Law No. 10.436/2002 (Libras Law), Decree No. 5.626/2005, and the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13.146/2015). The research adopts a qualitative and bibliographic approach, based on reference works and official documents, aiming to identify the main gaps between legislation and actual practice in regular schools. The findings show that, although these legal frameworks represent significant achievements in educational rights, a gap still exists between normative theory and pedagogical practice. The main barriers include insufficient teacher training in Libras, the lack of qualified interpreters, inadequate curricular adaptation, poor school infrastructure, and cultural resistance to linguistic diversity. The study also highlights the importance of articulation between school and family, as well as the need for intersectoral public policies and continuous investments in training and educational resources. It concludes that the full inclusion of deaf students requires institutional commitment, cultural change, and the effective implementation of existing public policies, ensuring the right to equitable and accessible education. |
| Palavras-chave: | Inclusão escolar LIBRAS Políticas Públicas Acessibilidade educacional Prática pedagógica Educação School inclusion Public Policies Educational accessibility. Pedagogical practice Education |
| Aparece nas coleções: | Curso de Licenciatura em Letras Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas - CESB UEMA - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC- ELEN KAROLYNE SIQUEIRA DA SILVA - LETRAS INGLÊS - CESB UEMA - 2025.pdf | PDF A | 713.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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