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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5729| Título: | A “Via Crucis” para a implantação do serviço de inspeção municipal em municípios maranhenses: desafios, operacionalização, manutenção e inserção social dos agricultores familiares por meio do acesso a mercados |
| Título(s) alternativo(s): | The "Via Crucis" for the implementation of the municipal inspection service in municipalities of Maranhão: challenges, operation, maintenance and social inclusion of family farmers through access to markets |
| Autor(es): | Silva, Tânia Maria Duarte |
| Orientador: | Bezerra, Nancyleni Pinto Chaves |
| Membro da Banca: | Machado, Felicianna Clara Fonsêca |
| Membro da Banca: | Brito, Daniela Aguiar Penha |
| Membro da Banca: | Ribeiro, Ana Cristina |
| Membro da Banca: | Coimbra, Viviane Correa Silva |
| Data do documento: | 2023-10-30 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | A carência de recursos humanos com capacitação específica para executar os procedimentos de implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM contribui para a baixa inserção de proteína animal proveniente da agricultura familiar nos mercados formais, mostrando a necessidade cada vez maior de apoio do poder público para que as políticas públicas alcancem o resultado desejado. Dessa forma, objetivou-se com o estudo avaliar os entraves e propor alternativas para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em municípios maranhenses, como foco nos desafios, operacionalização, manutenção e acesso à mercados. Para isso, o processo de construção do estudo foi dividido em três etapas, iniciando com o levantamento situacional do SIM no estado do Maranhão, seguido pela identificação da percepção dos executores e gestores das políticas/programas de comercialização dos produtos da agricultura familiar sobre os principais entraves que impedem a implantação, operacionalização e manutenção do SIM e finalizando com a elaboração de um Manual Técnico intitulado “Desburocratizando a Implantação do SIM: manual para gestores e técnicos”. Na primeira etapa do estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica documental retrospectiva, por meio da consulta a relatórios e banco de dados, eletrônicos e físicos da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, referente aos anos de 2012 a 2021. Na segunda etapa, foi aplicado um questionário semiestruturado a 44 gestores/executores das políticas de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar, em que as variáveis analisadas foram divididas em dois blocos de perguntas: (i) características e funções dos gestores/executores das políticas/programas; e, (ii) nível de conhecimento sobre o SIM, finalizando com as principais dificuldades para inserção de proteína animal nos mercados institucionais. Para elaboração do manual, que constituiu a terceira etapa, além das informações obtidas nas etapas anteriores que serviram de base para o planejamento do roteiro, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre o tema e utilizando-se de uma linguagem simples. O conteúdo do e-Book foi organizado em quatro módulos, visando esclarecer as principais dúvidas dos atores envolvidos, identificadas durante a realização do trabalho. Os resultados obtidos evidenciam que: i) O SIM é ausente em grande parte dos municípios maranhenses e nos que estão presentes, percebe-se sua fragilidade, o que pode comprometer a qualidade da proteína animal inserida nos mercados institucionais; ii) Há necessidade de políticas públicas para sua implementação, acompanhadas de uma maior atenção do poder público estadual para que junto com as políticas de acesso aos mercados, possam dinamizar a economia dos municípios maranhenses; iii) A implementação dessas políticas e programas, ainda é institucionalmente individualizada, que aliado ao pouco conhecimento dos entrevistados sobre as políticas regulatórias de alimentos, pode ser incluído nos entraves para inserção de proteína animal no mercado institucional maranhense. Conclui- se que o produto técnico gerado pelo seu caráter didático e norteador, possa elevar o número de municípios com o SIM implantado e, consequentemente contribuir de forma significativa para que as políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, de segurança alimentar e desenvolvimento local sustentável possam ter um efeito transformador na qualidade de vida das famílias e do ambiente onde vivem |
| Resumo: | The lack of human resources with specific training to carry out the implementation procedures of the Municipal Inspection Service – SIM contributes to the low insertion of animal protein from family farming in formal markets, showing the increasing need for support from public authorities so that public policies achieve the desired result. Therefore, the objective of the study was to evaluate the obstacles and propose alternatives for the implementation of the Municipal Inspection Service (SIM) in municipalities in Maranhão, focusing on the challenges, operationalization, maintenance and access to markets. To this end, the study construction process was divided into three stages, starting with the situational survey of the SIM in the state of Maranhão, followed by the identification of the perception of the executors and managers of policies/programs for the commercialization of family farming products on the main obstacles that impede the implementation, operationalization and maintenance of the SIM and ending with the preparation of a Technical Manual entitled “Removing bureaucracy from SIM Implementation: manual for managers and technicians”. In the first stage of the study, a retrospective documentary bibliographical research was carried out, through consultation of reports and databases, electronic and physical from the State Agency for Agricultural Defense of Maranhão, referring to the years 2012 to 2021. In the second stage, it was applied a semi- structured questionnaire for 44 managers/executors of policies to support the commercialization of family farming products, in which the variables analyzed were divided into two blocks of questions: (i) characteristics and functions of managers/executors of policies/programs; and, (ii) level of knowledge about SIM, ending with the main difficulties in inserting animal protein in institutional markets. To prepare the manual, which constituted the third stage of the work, a bibliographic survey was carried out on the topic and using simple language, the content of the e-Book was organized into six modules, aiming to clarify the main doubts of the actors involved, identified during the work. The results obtained show that: i) SIM is absent in most municipalities in Maranhão and in those that are present, its fragility can be seen, which can compromise the quality of animal protein inserted in institutional markets; ii) There is a need for public policies for its implementation, accompanied by greater attention from the state public authorities so that, together with market access policies, they can boost the economy of the municipalities of Maranhão; iii) The implementation of these policies and programs is still institutionally individualized, which, combined with the interviewees' little knowledge about food regulatory policies, can be included in the obstacles to the insertion of animal protein in the Maranhão institutional market. It is concluded that the technical product generated, due to its didactic and guiding nature, can increase the number of municipalities with the SIM implemented and, consequently, contribute significantly to public policies to strengthen family farming, food security and sustainable local development. can have a transformative effect on the quality of life of families and the environment in which they live |
| Palavras-chave: | Serviço de inspeção oficia Produtos de origem animal Agroindústria familiar Mercados institucionais Official inspection service Products of animal origin Family agroindustry Institutional markets |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Defesa Sanitária Animal - CCA - Teses |
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| TESE - TÂNIA MARIA DUARTE SILVA - PPGPDSA CCA UEMA 2024..pdf | PDF A | 4.81 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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