Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5380
Título: A importância do código de defesa do consumidor na gestão comercial
Título(s) alternativo(s): The importance of the consumer protection code in commercial management
Autor(es): Silva, Maria Luiza Christina Ferreira da
Orientador: Silva, Janete Araujo da
Membro da Banca: Araujo, Wilna Fernanda de Brito
Membro da Banca: Silva , Ian Rocha da
Data do documento: 2025-07-09
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar de que forma o Código de Defesa do Consumidor (CDC) influencia a gestão comercial das empresas e contribui para a construção de relações mais justas e equilibradas entre consumidores e fornecedores. Reconhecido como um marco legal importante, o CDC estabelece diretrizes que promovem transparência, segurança jurídica e responsabilidade social nas práticas empresariais. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender os desafios e benefícios da aplicação do CDC no ambiente comercial e pela relevância de fortalecer os direitos dos consumidores. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, utilizando fontes secundárias, como livros, artigos acadêmicos e legislações, selecionadas em bases como SciELO, BDTD e PubMed, priorizando publicações dos últimos dez anos. Os resultados demonstram que o CDC trouxe mudanças significativas nas práticas comerciais, reduzindo abusos, padronizando processos e incentivando maior ética nas relações de consumo. As empresas que aplicam corretamente o CDC têm mais segurança jurídica, evitam litígios e fortalecem sua imagem no mercado. Além disso, o código também protege empresas enquanto consumidoras finais, ampliando seu alcance. A pesquisa apontou ainda que o descumprimento do CDC pode gerar penalidades severas, desde multas até responsabilização penal. Conclui-se que o CDC é essencial para promover um mercado mais ético, transparente e sustentável. Sua correta aplicação melhora o atendimento, favorece a fidelização de clientes e contribui para a competitividade das empresas, tornando-se uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento comercial e social no Brasil
Resumo: This article aims to analyze how the Consumer Defense Code (CDC) influences the commercial management of companies and contributes to the construction of fairer and more balanced relationships between consumers and suppliers. Recognized as an important legal framework, the CDC establishes guidelines that promote transparency, legal certainty and social responsibility in business practices. The research is justified by the need to understand the challenges and benefits of applying the CDC in the commercial environment and by the importance of strengthening consumer rights. The methodology adopted was bibliographic research, with a qualitative approach, using secondary sources, such as books, academic articles and legislation, selected from databases such as SciELO, BDTD and PubMed, prioritizing publications from the last ten years. The results demonstrate that the CDC has brought significant changes to commercial practices, reducing abuses, standardizing processes and encouraging greater ethics in consumer relations. Companies that correctly apply the CDC have greater legal certainty, avoid litigation and strengthen their image in the market. In addition, the code also protects companies as end consumers, expanding its reach. The research also showed that failure to comply with the CDC can result in severe penalties, ranging from fines to criminal liability. It is concluded that the CDC is essential to promote a more ethical, transparent and sustainable market. Its correct application improves service, promotes customer loyalty and contributes to the competitiveness of companies, becoming a strategic tool for commercial and social development in Brazil
Palavras-chave: Gestão Comercial
Código de Defesa
Direitos do Consumidor
Consumidores
Fornecedores
Responsabilidade social
Commercial Management
Social responsibility
Consumer Rights
Suppliers
Defense Code
Consumers
Aparece nas coleções:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Comercial – Pedreiras UEMA - Artigos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - MARIA LUIZA CHRISTINA FERREIRA DA SILVA – TEC. EM GESTÃO COMERCIAL PEDREIRAS 2025.pdfPDF A356.06 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.