Territórios costeiros-marinhos e as “estratégias de gestão”: o caso da Resex de Cururupu – MA.

Abstract

Este estudo apresenta as Unidades de Conservação como parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão socioambiental dos recursos naturais do Brasil. Entendendo que, na prática nem sempre há uma correlação direta entre o que é dito em termos discursivos (o ponto de vista da política pública) e o que se processa na realidade. Nesse sentindo, o objetivo do trabalho é analisar as ações dos sujeitos envolvidos no processo de gestão socioambiental da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, com base na abordagem metodológica do Materialismo Histórico-Dialético. Para a concretização da pesquisa, foram desenvolvidos os seguintes procedimentos: levantamento e análise de material bibliográfico; consulta documental em órgãos e sites especializados; trabalhos de campo (com aplicação de um questionário aos conselheiros e ao chefe da Resex de Cururupu, registro fotográfico, além do registro das falas dos conselheiros durante as reuniões do Conselho Deliberativo). Os resultados evidenciam que em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 que indica elementos norteadores sobre a gestão em Reservas Extrativistas, tendo o Plano de Manejo como o principal instrumento de gestão e também possui um Conselho Deliberativo para viabilizar esses elementos. Nesse sentido, o Conselho Deliberativo da Resex de Cururupu por meio das ações de cada Conselheiro, procura elencar propostas e medidas que visem auxiliar a conclusão do Plano de Manejo, que já passou por uma etapa de elaboração em 2009, mas foi interrompida em 2010, sendo retomada a elaboração em 2015. Os itens que constarão no Plano de Manejo da UC em estudo visam buscar mecanismos para subsidiar um controle das atividades (período de pesca, retirada de madeira de mangue para produção de lenha, controle e monitoramento dos tipos de embarcações que circulam na Resex, fiscalização e punição para a pesca predatória dentre outras) que ocorrem dentro da área da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu. Diante da problemática da não conclusão do Plano de Manejo, a Resex de Cururupu dispõe de um Acordo de Gestão que indica, preliminarmente, as atividades e proibições sobre utilização dos recursos naturais disponíveis na UC em estudo. Além de um sistema de gestão própria, como por exemplo: Associação de Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu; o Grupo Verde com o projeto “Comunidade Limpa” e ações de moradores anteriores a esses dispositivos legais que agiam que defesa da preservação dos recursos naturais da Resex de Cururupu. Conclui-se que a gestão socioambiental na Reserva Extrativista Marinha de Cururupu pode ser considerada pouco eficiente, pois o Plano de Manejo ainda não foi concluído, mesmo depois de 11 anos após a sua criação e a participação da população local na etapa de produção e conclusão nessa segunda tentativa. Contudo, para reparar a falta do Plano de Manejo foi publicado o Acordo de Gestão com indicações que viabilizem o processo de gestão, como também oferecer instrumentos para a permanência das famílias na Resex de Cururupu, tentando oferecer melhoria na qualidade do padrão de vida, mantendo suas práticas tradicionais e conservando a biodiversidade local.