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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAnunciação, Vitória de Cássia Vieira-
dc.date.accessioned2025-03-11T18:37:44Z-
dc.date.available2025-03-11-
dc.date.available2025-03-11T18:37:44Z-
dc.date.issued2025-02-18-
dc.identifier.citationANUNCIAÇÃO, Vitória de Cássia Vieira. A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no Direito Brasileiro. 2025. 60 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4381pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4381-
dc.description.abstractThe present monographic work investigates the theme of multiparentality and its effects on the scope of successions within the Brazilian juridical ordering. Its general objective is to verify which are the succession effects of multiparentality within Brazilian law. As specific objectives, it aims to examine the historical evolution of the family and its current configuration within Brazilian law, analyze the principles that underlie multiparentality, comprehend the implementation of this phenomenon in the juridical ordering and proceed with the study of the juridical effects in the sphere of successions. The adopted methodology was the deductive method. As in data collection techniques, it was used bibliographic research, with the use of doctrines, scientific articles, periodicals, and books within the thematic, as well as documental and jurisprudential research. In this perspective, this study consists of the phenomenon of multiparentality from understanding the historical and principled context that made possible its emergence, in addition to indicating the succession effects inherent and challengespt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectConcepção de famíliapt_BR
dc.subjectInstituto familiarpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectMembershippt_BR
dc.subjectSocioaffectivitypt_BR
dc.subjectMultiparentingpt_BR
dc.subjectInheritance lawpt_BR
dc.subjectFamily conceptionpt_BR
dc.subjectFamily institutept_BR
dc.titleA multiparentalidade e seus efeitos sucessórios no Direito Brasileiropt_BR
dc.title.alternativeMulti-parenthood and its inheritance effects in Brazilian Lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2148651381989687pt_BR
dc.contributor.advisor1Cruz, Marco Antônio Martins da-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3037-0734pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4315391085816356pt_BR
dc.contributor.advisor2Demetrio, Jaqueline Alves da Silva-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019408854302854pt_BR
dc.contributor.referee1Chagas, Gustavo Luís de Moura-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4446516155393790pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico investiga a temática da multiparentalidade e seus efeitos no âmbito das sucessões no ordenamento jurídico brasileiro. Visa, como objetivo geral, verificar quais os efeitos sucessórios da multiparentalidade no direito brasileiro e como são aplicadas as regras de sucessões às famílias multiparentais. Como objetivos específicos, almeja examinar a evolução histórica da família e sua atual configuração no direito brasileiro, analisar a base principiológica que norteia a multiparentalidade, compreender a configuração que esse fenômeno assume no ordenamento jurídico e proceder com a estudo dos seus efeitos jurídicos no âmbito das sucessões. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo. Em relação às técnicas de coleta de dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o uso de doutrinas, artigos científicos, periódicos e livros acerca da temática, bem como a pesquisa documental e jurisprudencial. Nessa perspectiva, o trabalho consiste no estudo do fenômeno da multiparentalidade a partir da compreensão do contexto histórico e principiológico que possibilitou seu surgimento, além de indicar os efeitos sucessórios inerentes e seus desafios atuaispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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