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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4354
Título: | Chuvas de agrotóxico no maranhão: a ineficiência do estado no controle e fiscalização da prática de pulverização aérea |
Título(s) alternativo(s): | Pesticide rains in Maranhão: the state's inefficiency in controlling and monitoring the practice of aerial spraying |
Autor(es): | Pereira, Sofia da Silva |
Orientador: | Pereira, Jean Carlos Nunes |
Membro da Banca: | Barros, Valdira |
Data do documento: | 2025-02-17 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar a eficiência da atuação estatal no controle e fiscalização da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Maranhão. Para isso, a metodologia utilizada incluiu uma pesquisa bibliográfica para situar os desafios contemporâneos que cercam o meio ambiente e quantificar o consumo de agrotóxicos no Brasil, destacando seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana. Em um segundo momento, realizou-se um levantamento normativo para compreender a regulamentação dos agrotóxicos e da sua pulverização aérea no ordenamento jurídico brasileiro e nas instruções dos órgãos competentes. Por fim, foi desenvolvida uma pesquisa documental com base em investigações do Ministério Público Federal no ano de 2024, analisando as manifestações de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão diante de denúncias relacionadas à prática no Maranhão. A pesquisa revelou que a fiscalização apresenta fragilidades significativas, sistematicamente discriminadas ao longo deste trabalho, prevalecendo ações predominantemente reativas e tardias, que aparentemente não foram, no recorte eleito, aptas a solucionar os problemas enfrentados por comunidades impactadas pela pulverização. Esses resultados apontam para a necessidade de reavaliar e aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, promovendo ações preventivas que possam proteger o meio ambiente e as populações vulneráveis de maneira mais eficaz |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar a eficiência da atuação estatal no controle e fiscalização da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Maranhão. Para isso, a metodologia utilizada incluiu uma pesquisa bibliográfica para situar os desafios contemporâneos que cercam o meio ambiente e quantificar o consumo de agrotóxicos no Brasil, destacando seus impactos sobre o meio ambiente e a saúde humana. Em um segundo momento, realizou-se um levantamento normativo para compreender a regulamentação dos agrotóxicos e da sua pulverização aérea no ordenamento jurídico brasileiro e nas instruções dos órgãos competentes. Por fim, foi desenvolvida uma pesquisa documental com base em investigações do Ministério Público Federal no ano de 2024, analisando as manifestações de órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão diante de denúncias relacionadas à prática no Maranhão. A pesquisa revelou que a fiscalização apresenta fragilidades significativas, sistematicamente discriminadas ao longo deste trabalho, prevalecendo ações predominantemente reativas e tardias, que aparentemente não foram, no recorte eleito, aptas a solucionar os problemas enfrentados por comunidades impactadas pela pulverização. Esses resultados apontam para a necessidade de reavaliar e aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização, promovendo ações preventivas que possam proteger o meio ambiente e as populações vulneráveis de maneira mais eficaz. |
Palavras-chave: | Pulverização aérea Agrotóxicos e deriva Fiscalização Comunidades tradicionais Maranhão Controle e fiscalização de agrotóxicos Impactos ambientes Meio ambiente Aerial spraying Pesticides and drift Oversight Traditional communities Maranhão Control and inspection of pesticides Environmental impacts Environment |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito CCSA - Monografias |
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MONOGRAFIA - SOFIA DA SILVA PEREIRA - CCSA UEMA 2025.pdf | 772.87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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