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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Arlan Cantanhede-
dc.date.accessioned2025-03-06T14:27:31Z-
dc.date.available2025-03-06-
dc.date.available2025-03-06T14:27:31Z-
dc.date.issued2025-02-19-
dc.identifier.citationROCHA, Arlan Cantanhede. Reconhecimento de pessoas no Processo penal: análise jurídica de sua aplicação no sistema de justiça na Cidade de Rosário-MA. 2025. 83 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4348pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4348-
dc.description.abstractThe identification of individuals is an evidentiary method regulated by Article 226 of the Brazilian Code of Criminal Procedure (CCP) and Resolution 484/2022 of the National Council of Justice (CNJ). This study analyzes the legal and procedural implications of this method, identifying shortcomings and proposing practices to ensure its reliability. The research employed qualitative and quantitative methodologies, including bibliographic and documentary analysis, as well as an examination of police investigations and judicial proceedings from the Police Station and District of Rosário-MA, between 2020 and 2024. The results highlight frequent failures in the application of the rules, such as improper practices like show-ups and suspect photo albums, aggravated by false memories, which reinforce criminal selectivity. It is concluded that while identification is essential, it requires greater procedural rigor to prevent injustices and protect fundamental rights, with Resolution 484/2022 serving as a crucial normative instrument for regulating this evidentiary methodpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Penalpt_BR
dc.subjectReconhecimento de pessoaspt_BR
dc.subjectResolução 484/2022pt_BR
dc.subjectReconhecimento facialpt_BR
dc.subjectReconhecimento de pessoas como meio de provapt_BR
dc.subjectCode of Criminal Procedurept_BR
dc.subjectPeople recognitionpt_BR
dc.subjectResolution 484/2022pt_BR
dc.subjectFacial recognitionpt_BR
dc.subjectRecognition of persons as a means of proofpt_BR
dc.titleReconhecimento de pessoas no Processo penal: análise jurídica de sua aplicação no sistema de justiça na Cidade de Rosário-MApt_BR
dc.title.alternativeRecognition of persons in criminal proceedings: legal analysis of its application in the justice system in the city of Rosário-MApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4367229662440799pt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Cleopas Isaías-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0330274807787664pt_BR
dc.contributor.advisor2Lima, Francisco Ferreira de-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3067725120705098pt_BR
dc.contributor.referee1Damasceno, Adriano Antunes-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-8863pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403841144029369pt_BR
dc.description.resumoO reconhecimento de pessoas é um meio de prova regulamentado pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e pela Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este estudo analisa as implicações legais e processuais desse procedimento, identificando falhas e propondo práticas para assegurar sua confiabilidade. A pesquisa utilizou metodologia qualitativa e quantitativa, com análise bibliográfica, documental e de inquéritos policiais e processos judiciais da Delegacia e Comarca de Rosário-MA, entre os anos de 2020 a 2024. Os resultados apontam falhas frequentes na aplicação das normas, como práticas inadequadas como show-ups e álbuns de suspeitos, agravadas por falsas memórias, o que reforça a seletividade penal. Conclui-se que o reconhecimento de pessoas, embora essencial, exige maior rigor procedimental para evitar injustiças e proteger direitos fundamentais, sendo a Resolução 484/2022 um instrumento normativo crucial para regulamentar esse meio de provapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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