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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAquino, Gabriela Regina dos Reis Costa de-
dc.date.accessioned2025-02-26T18:48:05Z-
dc.date.available2025-02-26-
dc.date.available2025-02-26T18:48:05Z-
dc.date.issued2025-02-13-
dc.identifier.citationAQUINO, Gabriela Regina dos Reis Costa de. Populismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência. 2025. 53 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2025. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4328pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4328-
dc.description.abstractMedia-driven penal populism and the sensationalization of crime: the conflict between the right to information and the right to the presumption of innocence constitutes the central theme of this monographic research. From this perspective, in summary, media-driven penal populism refers to a phenomenon in contemporary democracies in which fear of crime is exploited to justify the adoption of punitive measures. The general objective of this study is to analyze the concept of the aforementioned term and how the sensationalization of crime can interfere with investigations and judicial rulings by obstructing due process and fostering a clash between fundamental rights. Regarding the specific objectives, the study seeks to understand the impact of the media on shaping public opinion about Criminal Law and on the adjudication of concrete cases, as well as to discuss the conflict between the right to information and the right to the presumption of innocence in light of the 1988 Federal Constitution. As for the methodology, the deductive method was chosen, and bibliographic review techniques were employed through books, legal doctrines, news reports, legislation, case law, and specialized scientific articles. In the end, conclusive results were presented regarding the social effects of the examined issuept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulismo penal midiáticopt_BR
dc.subjectEspetacularização do crimept_BR
dc.subjectOpinião públicapt_BR
dc.subjectPresunção de inocênciapt_BR
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectFormação da opinião públicapt_BR
dc.subjectMedia criminal populismpt_BR
dc.subjectSpectacularization of crimept_BR
dc.subjectPublic opinionpt_BR
dc.subjectPresumption of innocencept_BR
dc.subjectRight to informationpt_BR
dc.subjectFormation of public opinionpt_BR
dc.titlePopulismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocênciapt_BR
dc.title.alternativeMedia criminal populism and the spectacularization of crime: the conflict between the right to information and the right to the presumption of innocencept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7462693656558558pt_BR
dc.contributor.advisor1Demetrio, Jaqueline Alves da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019408854302854pt_BR
dc.contributor.advisor2Passos, Hugo Assis-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9383621767513041pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Francisco Ferreira de-
dc.description.resumoPopulismo penal midiático e a espetacularização do crime: o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência consiste no tema de investigação desta pesquisa monográfica. Sob esse prisma, em síntese, o populismo penal midiático refere-se a um fenômeno das democracias contemporâneas, no qual o medo da criminalidade é explorado para endossar a adoção de medidas punitivistas. O objetivo geral deste estudo é analisar o conceito do termo retromencionado e como a espetacularização do crime pode interferir nas investigações e sentenças judiciais, quando obsta o devido processo legal e promove um embate entre direitos fundamentais. No tocante aos objetivos específicos, busca-se compreender os impactos da mídia na construção da opinião pública acerca do Direito Penal e nos julgamentos de casos concretos, bem como discutir o conflito entre o direito à informação e o direito à presunção de inocência à luz da Constituição Federal de 1988. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, além de terem sido utilizadas como técnicas a revisão bibliográfica por intermédio de livros, doutrinas, reportagens, legislação, jurisprudências e artigos científicos especializados. Ao fim, demonstraram-se os resultados conclusivos acerca dos efeitos sociais da problemática examinadapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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