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dc.creatorCarvalho, Adriely Gusmão de-
dc.date.accessioned2025-02-26T13:57:06Z-
dc.date.available2025-02-26-
dc.date.available2025-02-26T13:57:06Z-
dc.date.issued2024-03-25-
dc.identifier.citationCARVALHO, Adriely Gusmão de. O processo de titulação quilombola no Maranhão: morosidade no cumprimento do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. 2024. 90 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4314pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/4314-
dc.description.abstractThe purpose of this study is to explore the main aspects of the administrative process of quilombola land titling, covering the whole country, but focusing on the process in Maranhão. The aim is to understand the progress of the land regularization of the remaining quilombo territories and what factors impact on the pace of the procedure. To do this, it was necessary to outline a brief historical overview of quilombola communities and their invisibility in the lines of hegemonic norms, passing through their inclusion in the 1988 Federal Constitution and the sequential joining of rights that legally strengthen their right to territory, focusing above all, in addition to art. 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act of the Federal Constitution, on Convention 169 of the International Labor Organization and Decree 4.887/2003. Afterwards, we presented data on the pace of the procedure, based on information provided by the Maranhão Land Institute (Iterma), the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (Incra) and the IBGE's 2022 Census. In terms of methodology, this research is exploratory in nature, with quantitative and qualitative analysis of the issue and data collection through bibliography and documents. The collection of this data is considered essential for its subsequent translation by analyzing the factual factors that influence this procedural delay and, consequently, the lack of compliance with established constitutional duties. It was concluded that the main causes derive from the difficulties encountered in delimiting the territory in the face of conflicts with other interested parties, the political interest itself in promoting quilombola policy, the length of time it takes to hear appeals and the low budget transfer. The results therefore focus in detail on the reasons for the slow pace of the titling processpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTitulaçãopt_BR
dc.subjectQuilombospt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectMorosidadept_BR
dc.subjectProcessopt_BR
dc.subjectTerritório quilombolapt_BR
dc.subjectComunidades quilombolaspt_BR
dc.subjectTitrationpt_BR
dc.subjectQuilombospt_BR
dc.subjectLand regularizationpt_BR
dc.subjectSlownesspt_BR
dc.subjectProcesspt_BR
dc.subjectQuilombola territorypt_BR
dc.subjectQuilombola communitiespt_BR
dc.titleO processo de titulação quilombola no Maranhão: morosidade no cumprimento do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitóriaspt_BR
dc.title.alternativeThe quilombola titling process in Maranhão: slowness in compliance with art. 68 of the Act of Transitional Constitutional Provisionspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3478481279040047pt_BR
dc.contributor.advisor1Pereira, Jean Carlos Nunes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9946867820463301pt_BR
dc.contributor.advisor2Damasceno, Adriano Antunes-
dc.contributor.advisor2IDhttps://orcid.org/0000-0002-2103-8863pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2403841144029369pt_BR
dc.contributor.referee1Cruz, Marco Antônio Martins da-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3037-0734pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4315391085816356pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo explorar os principais aspectos do processo administrativo de titulação quilombola, tratando da abrangência nacional, mas com foco no processo no Maranhão. Busca-se compreender o andamento da regularização fundiária dos territórios remanescentes de quilombos e quais os fatores impactam no ritmo do procedimento. Para isto, foi necessário traçar breve panorama histórico das comunidades quilombolas e sua invisibilidade nas linhas das normas hegemônicas, passando pela sua enfim inclusão na Constituição Federal de 1988 e a sequencial junção de direitos que fortalecessem juridicamente seu direito ao território, com enfoque sobretudo, para além do art. 68 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e no Decreto Federal nº 4.887/2003. Após, tratou-se de uma exposição de dados acerca do ritmo do procedimento, tendo como base as informações fornecidas pelo Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Censo 2022 do IBGE. Quanto à metodologia, esta pesquisa possui caráter exploratório, com análises quantitativas e qualitativas da temática e com coleta de dados por meio bibliográfico e documental. A coleta de tais dados reputa-se essencial para a sua posterior tradução por meio da análise dos fatores fáticos que influenciam nessa demora procedimental e, consequentemente, na carência do cumprimento de deveres constitucionais estabelecidos. Concluiu-se que as principais causas derivam das dificuldades encontradas na delimitação do território frente a conflitos com outros interessados, o próprio interesse político na fomentação da política quilombola, o tempo do julgamento de recursos e o baixo repasse orçamentário. Assim, os resultados debruçam-se de forma detalhada acerca dos motivos que façam compreender a baixa celeridade no processo de titulaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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