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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreire, Victor Valdez Freire e-
dc.date.accessioned2024-10-31T13:26:12Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2024-10-31T13:26:12Z-
dc.date.issued2024-10-23-
dc.identifier.citationFREIRE, Victor Valdez Freire e. O direito à retificação do registro civil do adolescente transgênero: condutas do Poder Judiciário. 2024. 52 f. Monografia (Curso de Bacharelado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2024. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3445pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3445-
dc.description.abstractThe present study seeks to analyze the right to rectification of the civil registration of transgender adolescents in the Brazilian legal system. To this end, an analysis of the historical evolution of the rights of children and adolescents in the national legal system is carried out, highlighting the main legislations, from the minor legislation to the adoption of the doctrine of Integral Protection. Furthermore, it seeks to discuss transgenderism in adolescence and the process of discovery and self-understanding of developing subjects on the issue of gender. Finally, the monographic work is concluded by describing the position of Brazilian jurisprudence in demands concerning the change in the civil status of transgender adolescents, presenting cases that portray these subjects with a double degree of vulnerability, and the emergency reflection on the proposal of a specific law that embrace. Regarding methodological procedures, the research technique is bibliographic, using books, scientific articles and jurisprudence, using the deductive method for this purpose.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescente Transgêneropt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectRetificação do Registro Civilpt_BR
dc.subjectDireito da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectTransgeneridade na adolescênciapt_BR
dc.subjectQuestão de gêneropt_BR
dc.subjectIdentidade e gêneropt_BR
dc.subjectTransgender Teenpt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectRectification of the Civil Registrypt_BR
dc.subjectRights of children and adolescentspt_BR
dc.subjectTransgenderness in adolescencept_BR
dc.subjectGender issuept_BR
dc.subjectIdentity and genderpt_BR
dc.titleO direito à retificação do registro civil do adolescente transgênero: condutas do Poder Judiciáriopt_BR
dc.title.alternativeThe right to rectification of the civil registration of transgender adolescents: conduct of the Judiciarypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9766008043962134pt_BR
dc.contributor.advisor1Chagas, Gustavo Luís de Moura-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4446516155393790pt_BR
dc.contributor.advisor2Demétrio, Jaqueline Alves da Silva-
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1019408854302854pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Adriana Mendonça da-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2456-0534pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1495562463890501pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo busca analisar o direito à retificação do registro civil do adolescente transgênero no sistema jurídico brasileiro. Para esse fim, realiza-se uma análise da evolução histórica do direito da criança e do adolescente no ordenamento jurídico pátrio destacando as principais legislações, desde da menorista até a adoção da doutrina da Proteção Integral. Além disso, busca discutir a transgeneridade na adolescência e o processo de descoberta e da auto compreensão dos sujeitos em desenvolvimento sobre a questão de gênero. Por fim, o trabalho monográfico é concluído descrevendo o posicionamento da jurisprudência brasileira em demandas concernentes à alteração do assento civil do adolescente transgênero, apresentando casos que retratam esses sujeitos com hipervulnerabilidade, e a reflexão emergencial da propositura de uma lei específica que os abarquem. Com relação aos procedimentos metodológicos, quanto a técnica de pesquisa esta é bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos científicos e jurisprudências, empregando-se o método dedutivo para essa finalidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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