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Título: Parque Estadual do Bacanga – São Luís, MA, 1980 – 2018: o fracasso de uma política institucional de conservação ambiental
Título(s) alternativo(s): Bacanga State Park – São Luís, MA, 1980 – 2018: the failure of an institutional environmental conservation policy
Autor(es): Maciel, Flávia Maria Gomes Parente Alves
Orientador: Burnett, Carlos Frederico Lago
Membro da Banca: Marques, Ana Rosa
Membro da Banca: Soares, Leonardo Silva
Data do documento: 2018
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O Parque Estadual do Bacanga é uma Unidade de Conservação que contém um importante manancial de abastecimento de água potável para parte significativa da população da capital do estado do Maranhão. De acordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação, o Parque está classificado como área de proteção integral, não sendo, portanto, permitidos usos urbanos dentro de seus limites, no entanto, o crescimento urbano tem ocorrido sobre essa região de forma rápida e descontrolada. Assim, o objetivo desse trabalho foi compreender como a expansão urbana da capital do estado do Maranhão, tem dado causa à modificação dos limites da área protegida. Para que esse objetivo fosse alcançado, primeiramente foi realizada a contextualização da expansão do espaço urbano da cidade, a partir da década de 60 do século XX, a motivação do crescimento demográfico e as ocupações na área do Parque. A metodologia utilizada foi levantamento bibliográfico, visitas in loco, entrevistas diretas e a produção de mapas. Os resultados indicaram uma tendência de utilização cada vez maior do espaço do Parque Estadual do Bacanga para o crescimento da cidade, com bairros completamente inseridos no perímetro da área protegida, como Coroadinho e Vila dos Frades. Essas ocupações configuram o flagrante desrespeito à legislação ambiental, que versa sobre a necessidade de proteção de áreas em que os serviços ambientais são essenciais para manutenção da qualidade de vida das populações, humana, e, das demais que constituem a biodiversidade do local. Além disso, ficou evidenciado na pesquisa que não há uma gestão efetiva da Unidade de Conservação por parte do órgão responsável, além da completa inércia do mesmo em assumir o papel de agente conciliador dos conflitos existentes, sendo identificada como única forma de ação, as tentativas de diminuição dos limites territoriais, com o objetivo de excluir os bairros que se expandiram rapidamente sobre a área
Resumo: The Bacanga State Park is an important source of drinking water for a relevant part of the population of the state capital of Maranhão. According to the National System of Conservation Unit, the park is classified as an integral protection area, and therefore, urban uses are not permitted within its limits. However, urban growth has occurred in this region in a rapid and uncontrolled way. Thus, the objective of this work was to understand how the urban expansion of the capital of the State of Maranhão, has modified the limits of the protected area. In order to achieve this goal, firstly, a context of the urban expansion of the city, started in the 60s of the 20th century and the motivating demographic growth and occupations in the Park area was established. The methodology used was a bibliographical survey, on-site visits, direct interviews and the formulation of maps. The results indicated a trend towards an increasing use of the Bacanga State Park space for city growth, with neighborhoods completely inserted within the borders of the protected area, such as Coroadinho and Vila dos Frades. These occupations constitute a flagrant disregard for environmental legislation, which deals with the need to protect areas in which environmental services are essential in maintaining the quality of life for people and other populations that compose the local biodiversity. Moreover, the research highlighted that there is no effective management of the Conservation Unit by the responsible agency, besides its complete inertia in assuming the role of conciliatory agent of the existing conflicts, thus identifying the attempts of the park’s territorial limits, in order to exclude neighborhoods that expanded rapidly over the area, as the only form of action in place
Palavras-chave: Urbanização
Unidade de conservação
Impactos ambientais
Gestão pública
Parque Estadual do Bacanga
Legislação ambiental
Urbanization
Conservation unit
Environmental impacts
Public management
Bacanga State Park
Environmental legislation
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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