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Título: Receitas federais para finaciamento dos Estados Brasileiros
Título(s) alternativo(s): Federal revenues for financing Brazilian States
Autor(es): Silva, Silvio Elissandio Lopes Pereira
Orientador: Paula, Tatiana Alves de
Membro da Banca: Barros, Elisabeth Ferraz
Membro da Banca: Beckman, Celso Antônio Lago
Data do documento: 2016-07-04
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Os Estados brasileiros sobrevivem através de receitas próprias e receitas repartidas pela União. Os orçamentos desses Entes são complementados por transferências que conferem obrigações constitucionais, obrigatórias e outras não obrigatórias, mas que são fundamentais para o funcionamento da máquina pública. A grande discussão gira em torno de quanto os Estados recebem da União. Muitos contribuem imensamente com tributos federais aos cofres do tesouro, mas recebem muito menos em relação àqueles que contribuem com bem pouco, em virtude de sua fraca economia. Vivemos nos dias de hoje um período em que as contas dos Estados estão sacrificadas por causa da pouca quantidade de recursos e da péssima divisão que beneficia em maioria a União. Tudo isso ocasionado pelo pacto federativo estabelecido pela Constituição Federal. Objetiva-se aqui identificar quais recursos a União recebe e repassa para os Estados, além do impacto nos orçamentos estaduais, fazendo um cotejamento entre repasses federais para os Estados e os repasses na situação contrária. Assim pode-se notar que o grande problema da questão está percebermos o quanto cada Estado repassa para União e quais os valores aqueles recebem em contrapartida. Faz-se notar claramente a relevância desse tema para o mundo acadêmico nos dias atuais, tendo em vista a presente conjuntura econômica e política. A partir desse entendimento, fica ainda muito mais claro a necessidade das repartições das receitas federais, inclusos também os instrumentos de repasses, para nivelar a balança orçamentária do País, a julgar pela maior capacidade econômica da União. Sendo assim, temos os Estados como objeto de Estudo desse trabalho, os grandes prejudicados pelo modelo contemporâneo das divisões e repasses das receitas federais. Vai ser observada a discrepância nos repasses que cada um recebe em relação ao outro pela União, o que nos levar a pensar o quão importante é reestruturar o Pacto federativo.
Resumo: Brazilian states survive through their own revenues and revenues allocated by the Union. The budgets of these loved are complemented by transfers conferring constitutional obligations, mandatory and other non-compulsory, but they are essential to the functioning of public administration. The big debate revolves around how much the states receive from the Union. Many contribute immensely from federal taxes to the treasury coffers, but receive much less in proportion than those which contribute very little, because of their weak economy. We live today a period in which the accounts of the states living are sacrificed because of the small amount of resources and poor division that benefits most in the Union. All this is caused by the federative pact established by the Constitution. Objectified here identify which resources the Union receives and passes on to the States, and the impact on state budgets, making a read-back of federal transfers to the states and transfers in the opposite situation. So it can be noted that the major problem of the matter is we realized how much each state transfers to the Union and what values those given in return. In addition, we have in mind the impact on state budgets, in view of the Union as being maios strong economically and budgetary. It should be clearly noted the relevance of this issue for the academic world today, in view of the present economic and political. Based on this understanding, it becomes even more clear the need of the offices of federal revenues also included the instrument transfers to level the budget balance of the country, judging by most EU economic capacity. Therefore, we have states like object Study of this work, the big hurt by contemporary model of divisions and transfers of federal revenues. It will be observed the discrepancy in transfers that each receives in relation to the other by the Union, which lead us to think how important it is to restructure the federal Pact.
Palavras-chave: Receitas
Repasses
União
Estados
Pacto federativo
Capacidade economica
Revenues
Transfers
Unity
States
Aparece nas coleções:Curso de Administração Bacharelado - CCSA - Monografias

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