Diretrizes para a construção do programa de sanidade dos animais aquáticos no Estado do Maranhão

Abstract

A exploração comercial dos Animais Aquáticos-Aquicultura deve atender às legislações específicas. A Defesa Sanitária Animal constitui-se em elemento importante para os países potencialmente produtores, para que não sofram restrições de ordem sanitária, diante da quantidade de diplomas legais que regulamentam a pesca e aquicultura em todo mundo. Os países, regiões e estados que desenvolvem essa atividade produtiva, devem estar atentos ao conjuto de medidas sanitárias, as quais devem ser adotadas como mecanismos de controle, fiscalização e inspeção das cadeias produtivas e atividades da Pesca e Aquicultura, com vistas a sanidade dos Animais Aquáticos. Observou-se que, no Brasil, o estado do Maranhão também é dotado de recursos naturais, potencial cilmático e geográfico constituindo-se em vantagens comparativas, propícias para o desenvolvimento da atividade e que se trata de um segmento do agronegócio com excelente perspectiva de crescimento, pelas margens atrativas de lucro, além de ser uma alternativa de sustento, segurança alimentar e nutricional de muitas famílias. Percebe-se que as lacunas existentes na Defesa Sanitária de Animais Aquáticos no estado do Maranhão se referem à fiscalização, ao controle e à Educação Sanitária. Também pode ser mencionado, que não existem normas que estabeleçam padrões sanitários nos sistemas de cultivo. Para a construção deste trabalho utilizou-se as legislações em vigor, as revogadas de valor histórico assentadas em bancos de dados institucionais e organizacionais. Mesmo diante da complexidade do levantamento, pesquisa e análise dos aspectos relativos à temática, este estudo revela a presença de instituções internacionais e nacionais responsáveis em elaborar as Legislações e demonstra a relevância de sua aplicação e da sua inserção no Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos-PESAA/MA. Adicionalmente propõese as diretrizes que podem contribuir com ações sanitárias para assegurar a sanidade, o bemestar dos animais e a biossegurança na Aquicultura com vistas à Saúde Pública Veterinária e da sociedade em geral.