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Título: Trabalhador rural, quilombola e a representação de categorias jurídicas: o conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos
Autor(es): Rocha, Kelda Sofia da Costa Santos Caires
Orientador: Almeida, Alfredo Wagner Berno de
Membro da Banca: Farias Júnior, Emmanuel de Almeida
Membro da Banca: Dourado, Sheilla Borges
Data do documento: 2022-02-03
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A presente dissertação tem como escopo a análise da produção dos documentos no âmbito judicial tanto pelos agentes estatais quanto pelos agentes sociais, perscrutando as categorias jurídicas trabalhador rural, quilombola em relação à representação de categorias jurídicas a partir do conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos, isso suscitando a discussão do processo de legitimação das mudanças de categorias jurídicas frente à demanda das comunidades quilombolas de Alcântara em face do estado. Foquei a análise nos documentos judiciais, conforme será explicitado, em razão da necessidade de delimitar o foco do estudo já percebendo o tipo de resultado prático que fora obtido ao longo do desenvolvimento da pesquisa. Portanto, a partir da análise do conflito entre as comunidades quilombolas de Alcântara e o Estado, como caso emblemático, proponho discutir a partir da experiência jurídica identificada a construção do direito coletivo, pois apesar dos constantes conflitos dentro e fora dos tribunais, isso se traduziu em uma nova interpretação da Constituição Federal de 1988, baseada em expressivo pluralismo jurídico e, por isso, destaca-se que a pesquisa procura tratar a relação entre a mudança da categoria “trabalhador rural” vinculada à categoria “posseiro”, conforme aparece nos documentos produzidos no seio dos processos judiciais, utilizada para designar os desapropriados durante o início da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), para a categoria étnica “quilombola”, a partir da ideia da construção da tutela do direito coletivo, com a percepção de como essa alteração foi incorporada no mundo jurídico e nos documentos elaborados, ao tomar por base a necessidade de ruptura com a lógica estatal que permeia a construção da norma. A metodologia adotada envolve o método indutivo, a partir da utilização da etnografia de documentos, consoante análise envolvendo documentos judiciais públicos, sendo que alguns foram de fácil acesso e outros necessitaram de autorização especial para acessá-los
Resumo: The scope of this dissertation is to analyze the production of documents in the judicial sphere by both state and social agents, examining the legal categories rural worker, quilombola in relation to the representation of legal categories from the conflict in Alcântara and the protection of rights collectives, this raising the discussion of the process of legitimizing the changes of legal categories in face of the demand of the quilombola communities of Alcântara in the face of the state. I focused the analysis on court documents, as will be explained, due to the need to delimit the focus of the study, already realizing the type of practical result that had been obtained throughout the development of the research. Therefore, based on the analysis of the conflict between the quilombola communities of Alcântara and the State, as an emblematic case, I propose to discuss, based on the identified legal experience, the construction of collective law, because despite the constant conflicts inside and outside the courts, this was translated in a new interpretation of the Federal Constitution of 1988, based on expressive legal pluralism and, therefore, it is highlighted that the research seeks to address the relationship between the change of the category "rural worker" linked to the category "squatter", as it appears in the documents produced within the legal proceedings, used to designate those expropriated during the beginning of the implementation of the Alcântara Launch Center (CLA), for the ethnic category "quilombola", from the idea of building the protection of collective rights, with the perception how this change was incorporated in the legal world and in the documents prepared, based on the need to break with the law. state logic that permeates the construction of the standard. The methodology adopted involves the inductive method, based on the use of ethnography of documents, according to an analysis involving public court documents, some of which were easily accessible and others required special authorization to access them.
Palavras-chave: Categorias jurídicas
Quilombolas - Alcântara - MA
Trabalhador rural
Posseiro - Direitos coletivos
Direitos coletivos
Alcântara - MA - conflitos sociais
Tutela - direitos coletivos
Agentes sociais - produção de documentos
Centro de Lançamento de Alcântara
Antropologia de documentos
Etnografia de documentos
Direitos humanos
Direito Internacional
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito e Antropologia
Povos tradicionais
Conflitos sociais - Alcântara - MA
Legal categories
Quilombolas - Alcântara - MA
Rural worker
Squatter - Collective rights
Collective rights
Alcântara - MA - social conflicts
Guardianship - collective rights
Social agents - production of documents
Alcântara Launch Center - MA - Brazil
Anthropology of documents
Ethnography of documents
Human rights
International Law
Inter-American Court of Human Rights
Law and Anthropology
Traditional peoples
Social conflicts - Alcântara - MA
Aparece nas coleções:Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia - CCSA - Dissertações

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