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dc.creatorRocha, Kelda Sofia da Costa Santos Caires-
dc.date.accessioned2023-05-03T19:09:33Z-
dc.date.available2023-05-03T19:09:33Z-
dc.date.issued2022-02-03-
dc.identifier.citationROCHA, Kelda Sofia da Costa Santos Caires. 2022. 201f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão - São Luís - MA - Brasil, 2022. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/1826-
dc.identifier.otherCDU: D 349.4(812.1)-
dc.identifier.urihttp://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/1826-
dc.description.abstractThe scope of this dissertation is to analyze the production of documents in the judicial sphere by both state and social agents, examining the legal categories rural worker, quilombola in relation to the representation of legal categories from the conflict in Alcântara and the protection of rights collectives, this raising the discussion of the process of legitimizing the changes of legal categories in face of the demand of the quilombola communities of Alcântara in the face of the state. I focused the analysis on court documents, as will be explained, due to the need to delimit the focus of the study, already realizing the type of practical result that had been obtained throughout the development of the research. Therefore, based on the analysis of the conflict between the quilombola communities of Alcântara and the State, as an emblematic case, I propose to discuss, based on the identified legal experience, the construction of collective law, because despite the constant conflicts inside and outside the courts, this was translated in a new interpretation of the Federal Constitution of 1988, based on expressive legal pluralism and, therefore, it is highlighted that the research seeks to address the relationship between the change of the category "rural worker" linked to the category "squatter", as it appears in the documents produced within the legal proceedings, used to designate those expropriated during the beginning of the implementation of the Alcântara Launch Center (CLA), for the ethnic category "quilombola", from the idea of building the protection of collective rights, with the perception how this change was incorporated in the legal world and in the documents prepared, based on the need to break with the law. state logic that permeates the construction of the standard. The methodology adopted involves the inductive method, based on the use of ethnography of documents, according to an analysis involving public court documents, some of which were easily accessible and others required special authorization to access them.-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.subjectCategorias jurídicaspt_BR
dc.subjectQuilombolas - Alcântara - MApt_BR
dc.subjectTrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectPosseiro - Direitos coletivospt_BR
dc.subjectDireitos coletivos-
dc.subjectAlcântara - MA - conflitos sociais-
dc.subjectTutela - direitos coletivos-
dc.subjectAgentes sociais - produção de documentos-
dc.subjectCentro de Lançamento de Alcântara-
dc.subjectAntropologia de documentos-
dc.subjectEtnografia de documentos-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectDireito Internacional-
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subjectDireito e Antropologia-
dc.subjectPovos tradicionais-
dc.subjectConflitos sociais - Alcântara - MA-
dc.subjectLegal categories-
dc.subjectQuilombolas - Alcântara - MA-
dc.subjectRural worker-
dc.subjectSquatter - Collective rights-
dc.subjectCollective rights-
dc.subjectAlcântara - MA - social conflicts-
dc.subjectGuardianship - collective rights-
dc.subjectSocial agents - production of documents-
dc.subjectAlcântara Launch Center - MA - Brazil-
dc.subjectAnthropology of documents-
dc.subjectEthnography of documents-
dc.subjectHuman rights-
dc.subjectInternational Law-
dc.subjectInter-American Court of Human Rights-
dc.subjectLaw and Anthropology-
dc.subjectTraditional peoples-
dc.subjectSocial conflicts - Alcântara - MA-
dc.titleTrabalhador rural, quilombola e a representação de categorias jurídicas: o conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-0373-3010-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6875183428919876-
dc.contributor.advisor1Almeida, Alfredo Wagner Berno de-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4039-9111-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1596401343987246-
dc.contributor.referee1Farias Júnior, Emmanuel de Almeida-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1512-5909-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8651348432983480-
dc.contributor.referee2Dourado, Sheilla Borges-
dc.contributor.referee2IDDOURADO, S. B.-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0931553194920667-
dc.description.resumoA presente dissertação tem como escopo a análise da produção dos documentos no âmbito judicial tanto pelos agentes estatais quanto pelos agentes sociais, perscrutando as categorias jurídicas trabalhador rural, quilombola em relação à representação de categorias jurídicas a partir do conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos, isso suscitando a discussão do processo de legitimação das mudanças de categorias jurídicas frente à demanda das comunidades quilombolas de Alcântara em face do estado. Foquei a análise nos documentos judiciais, conforme será explicitado, em razão da necessidade de delimitar o foco do estudo já percebendo o tipo de resultado prático que fora obtido ao longo do desenvolvimento da pesquisa. Portanto, a partir da análise do conflito entre as comunidades quilombolas de Alcântara e o Estado, como caso emblemático, proponho discutir a partir da experiência jurídica identificada a construção do direito coletivo, pois apesar dos constantes conflitos dentro e fora dos tribunais, isso se traduziu em uma nova interpretação da Constituição Federal de 1988, baseada em expressivo pluralismo jurídico e, por isso, destaca-se que a pesquisa procura tratar a relação entre a mudança da categoria “trabalhador rural” vinculada à categoria “posseiro”, conforme aparece nos documentos produzidos no seio dos processos judiciais, utilizada para designar os desapropriados durante o início da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), para a categoria étnica “quilombola”, a partir da ideia da construção da tutela do direito coletivo, com a percepção de como essa alteração foi incorporada no mundo jurídico e nos documentos elaborados, ao tomar por base a necessidade de ruptura com a lógica estatal que permeia a construção da norma. A metodologia adotada envolve o método indutivo, a partir da utilização da etnografia de documentos, consoante análise envolvendo documentos judiciais públicos, sendo que alguns foram de fácil acesso e outros necessitaram de autorização especial para acessá-lospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CARTOGRAFIA SOCIAL E POLÍTICA DA AMAZÔNIA - PPGCSPApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireito-
dc.subject.cnpqAntropologia-
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