Assessoria técnica em arquitetura e urbanismo: experiências e desafios com populações de baixa renda em Açailândia – MA e Alcântara - MA

Abstract

O trabalho em questão trata-se de uma discussão acerca das características da política habitacional brasileira, tanto em seus aspectos institucionais como de execução das obras. A partir daí, faz-se um paralelo com a assessoria técnica para construção e reforma de unidades habitacionais para famílias com renda até 3 salários mínimos (de acordo com a lei 11.888/2008), que historicamente é a parcela da população com maior déficit habitacional. A partir de um viés histórico e dialético, a pesquisa busca demostrar, por meio de pesquisa bibliográfica, as contradições de uma política habitacional focada no combate ao déficit de moradia que acaba por gerar mais desigualdades sociais e apresenta resultados pouco expressivos quanto a melhoria da qualidade habitacional dos beneficiados. Por outro lado, apresenta a assessoria técnica, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e semi-participativa, como uma alternativa para dirimir as dificuldades apresentadas até então pela famigerada política habitacional. Para tanto, é estudado os casos do Reassentamento de Piquiá de Baixo em Açailândia (MA) e a tentativa de garantir o direito à moradia no Baixão do Lobato em Alcântara (MA). Através desses casos, constata-se que a assessoria apesar de se apresentar como uma alternativa, possui dificuldades de execução como a burocracia pública, falta de recursos, a predominância do caráter assistencialista, e não raro, interesses privados e empresariais contrários a garantia do direito à moradia. Assim, pode-se dizer que a política habitacional como se conhece hoje, está longe de ser superada por uma nova política de moradia mais justa, onde os beneficiados sejam protagonistas na conquista do direito de morar