Usos do território maranhense: expansão e regionalização do sistema prisional estadual (1830-2020)

Abstract

A distribuição espacial das Unidades Prisionais do Maranhão reflete uma racionalidade adotada pelos Governos do Estado para estruturação do Sistema Penitenciário Estadual. O território usado pelo sistema prisional é, em verdade, produção de projetos políticos criminais e, portanto, expressões dos usos estatais do território, máxime o fato deles serem usados, também, pela sociedade e pelas empresas. O Estado, ao usar o território para instalar os fixos geográficos (tipologia/arquitetura das Unidades Prisionais) está instituindo uma dada regionalização do território, o que no Direito, por exemplo, se considera como jurisdição - a extensão territorial da competência de determinada instituição jurídica. Não há como descuidar de todas essas variáveis ao enveredar no cotejo de informações para compreensão da dinâmica adotada pelo Estado do Maranhão na implantação da estrutura penitenciária. Outrossim, as próprias transformações vivenciadas na produção e em todas as esferas da vida social, implica, a rigor, em modificar não somente a reprodução do capital, do trabalho e mesmo o modo de vida (cotidiano) das diversas classes sociais, mas em reestruturar o espaço onde se processa a reprodução das relações sociais de produção e totalidade. Nesse diapasão, o objetivo geral do presente trabalho é investigar a expansão territorial do Sistema Penitenciário Maranhense com enfoque na regionalização do respectivo Sistema. A Investigação de como se deu a distribuição das Unidades Prisionais é, sobretudo, necessária para que compreendamos a dinâmica territorial do sistema penitenciário desta unidade federativa, frente à expansão do sistema carcerário maranhense. É importante destacarmos que cada uma dessas unidades desempenha funções específicas além de transmitirem uma lógica da regionalização de suas instalações, isto é, através delas o Estado consegue implementar os seus objetivos e suas finalidades concernentes à política do Sistema Prisional adotado.