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26-Ago-2024
Além da cárcere: uma análise da ressocialização no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sob o prisma do Programa Rumo Certo
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Magalhães, Camila Maria Amorim Galvão de
10-Jun-2026
Os desafios institucionais no sistema previdenciário brasileiro: a hiperjudicialização do auxílio por incapacidade temporária rural no maranhão, entre 2022 e 2024, e os impactos dos entraves administrativos na proteção jurídica do segurado especial
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Costa, Bianca Raquel Rocha da.
25-Mar-2024
Entre secos e molhados: um estudo de caso do direito à moradia no bairro da Ilhinha, em São Luís/MA, após o ajuizamento da ação civil pública nº 0074861-22.2015.4.01.3700
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Ramos, Maria Helena Alves
27-Ago-2024
A influência neoliberal na mitigação de direitos trabalhistas: uma análise jurisprudencial acerca do reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas de aplicativo
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Matos, Raul Ângelo Freitas de
9-Jul-2025
A legítima defesa dos agentes de segurança pública: uma análise histórico-legislativa sobre as implicações do excesso de punições por policiais militares, entre os anos de 2019 e 2024
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Sousa, Joana Silva de
26-Ago-2024
A pobreza menstrual no Brasil: uma afronta direta aos direitos constitucionais fundamentais femininos de saúde, dignidade e educação
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Paixão, Isabella Maria de Amarante
2024
A resolução online de conflitos: meios adequados para a superação da cultura do litígio
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Safady, Felipe Cavalcante de Araujo Nazar
26-Ago-2024
O trato político-criminal dos linchamentos no Maranhão: fundamentos do punitivismo e questionamentos à justiça criminal à luz do caso Cledenilson Pereira da Silva
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Sousa, Lucas Rafael Chaves de