Navegando por Autor Passos, Carlos Vinicius Feitoza dos
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 14-Jul-2026 | Multiparentalidade e guarda: o princípio do melhor interesse da criança como critério na coexistência da filiação biológica e socioafetiva | - | Sobral, Karine Rosa |
| 14-Jul-2026 | Responsabilidade solidária dos entes federativos no direito à saúde: análise do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS à luz do Tema 1234 do STF | - | Cunha, Wanuzza de Souza |
| 14-Jul-2026 | A vulnerabilidade do consumidor no e-commerce: análise da eficácia da legislação brasileira na proteção das relações de consumo digitais | - | Camelo, Beatriz Sthefany Torres |