Navegando por Autor Moreira, Rômulo de Orquiza
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 7-Jul-2026 | A criminalização das fake news no ordenamento jurídico brasileiro: proteção, verdade , direitos fundamentais | - | Chaves, Ana Carolina da Silva |
| 2026 | Dignidade da pessoa humana e o transconstitucionalismo na homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça | - | Damasceno, Marcos Guilherme da Silva |