1. UEMA Repositório

Navegando por Autor Brito, Clara Kelliany Rodrigues de

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31-Jul-2026Cuidados paliativos no Brasil e a efetividade do Direito à saúde digna: limites jurídicos da política nacional de cuidados paliativos-Sousa, Tailana Santana Alves Leite de
2026Da vulnerabilidade digital à efetividade da tutela jurídica: desafios da proteção do consumidor no comércio eletrônico-Almeida, João Felipe Nascimento
2026Dignidade da pessoa humana e o transconstitucionalismo na homologação de decisões estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça-Damasceno, Marcos Guilherme da Silva
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