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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 11-Dez-2025 | Credibilidade institucional e justiça epistêmica: tensões entre fé pública e a presunção de inocência no testemunho policial | - | Nunes, Catarina Cecília Gomes |
| 21-Ago-2024 | Defensoria Pública da União: análise das contribuições da prerrogativa de requisição para promoção e defesa dos direitos dos hipossuficientes em matéria previdenciária na cidade de São Luís do Maranhão | - | Alves, Frederico Drumond Sousa |
| 2024 | Lei e ordem no Sistema Penal: uma análise das operações de garantia da lei e da ordem relacionadas à segurança pública (1992- 2022) | - | Moreira, Carollynne Nascimento |
| 15-Jul-2025 | Órfãos pelo Estado: do isolamento compulsório à proteção dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 | - | Oliveira, Iara Gabrielly da Silva |