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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2013 | Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | - | Magalhães, Elayne Morais de |
| 28-Jan-2013 | Assédio moral: conduta atentatória à dignidade do trabalhador empregado | - | Silva, Lucidalva Santos |
| 2013 | Atuação do judiciário maranhense no combate ao trabalho escravo no século XXI | - | Brito, Fábio Ícaro da Silva |