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| Data do documento | Título | Autor(es) | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2013 | Assédio moral na relação de emprego: a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado com enfoque na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região | - | Magalhães, Elayne Morais de |
| 21-Jan-2013 | Limites à discricionariedade administrativa e seu controle judicial: uma leitura das construções doutrinárias no Direito brasileiro e o posicionamento do Tribuna de Regional Federal da 1ª Região sobre o tema | - | Melo, Bianca Vieira de Sousa |
| 2012 | Medidas cautelares diversas da prisão e a possibilidade de aplicação no âmbito da lei 11340/2006 | - | Jacome, Sergio Denys Nascimento |
| 1-Fev-2013 | A validade dos contratos eletrônicos dentro da ordem jurídica brasileira | - | Silva, Vinicius Oliveira Melo da |