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Title: A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio
Authors: Ribeiro Netto, Ivônio Pinheiro
Keywords: Afetividade
Dano
Responsabilidade
Issue Date: 2013
Abstract: <p>A Constituição Federal traz no seu bojo o dever de cuidado dos pais para com seus<br />filhos, denotando implicitamente o princípio da afetividade nas relações familiares. O<br />abandono afetivo gerado pela ausência dos pais poderá ocasionar danos à<br />personalidade da criança e do adolescente. Tendo consequentemente o lesado<br />direito subjetivo à respectiva reparação civil decorrente do dano afetivo. Tem-se<br />como objetivo a realização uma abordagem acerca do afeto e o seu valor para o<br />ordenamento jurídico brasileiro, com o escopo de verificar a possibilidade de<br />reparação civil por dano moral em decorrência do abandono afetivo, tratando-se<br />também da solidariedade familiar em voga na Carta Magna. A metodologia utilizada<br />foi a consulta e análise da Lei Maior de 1988 e dos diplomas pertinentes à matéria<br />ora estudada, além da bibliografia de diversos doutrinadores e posicionamentos<br />jurisprudenciais voltados ao assunto. Observou-se no estudo a transição da família<br />patriarcal para a família afetiva, trazendo como marco principal o afeto como<br />elemento caracterizador de sua formação. Deve-se ter cuidado para que não ocorra<br />a monetarização do afeto, não se banalizando tal indenização, sendo necessário, o<br />nexo de causalidade entre a ausência da afetividade e o dano afetivo sofrido pela<br />criança ou adolescente. Atenta-se que ainda há no Brasil posicionamentos<br />divergentes, mas tendência atual, advinda do STJ, de reparação civil por abandono<br />afetivo.<br /> </p>
Description: <p>52 f.<br />Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do<br />Maranhão, São Luís,2013.<br />Orientador: Prof. Msc. André Bezerra Meireles.<br /> </p>
URI: http://repositorio.uema.br/123456789/882
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