A afetividade como valor jurídico e a possibilidade de responsabilidade civil por dano afetivo no ordenamento pátrio

Abstract

A Constituição Federal traz no seu bojo o dever de cuidado dos pais para com seus filhos, denotando implicitamente o princípio da afetividade nas relações familiares. O abandono afetivo gerado pela ausência dos pais poderá ocasionar danos à personalidade da criança e do adolescente. Tendo consequentemente o lesado direito subjetivo à respectiva reparação civil decorrente do dano afetivo. Tem-se como objetivo a realização uma abordagem acerca do afeto e o seu valor para o ordenamento jurídico brasileiro, com o escopo de verificar a possibilidade de reparação civil por dano moral em decorrência do abandono afetivo, tratando-se também da solidariedade familiar em voga na Carta Magna. A metodologia utilizada foi a consulta e análise da Lei Maior de 1988 e dos diplomas pertinentes à matéria ora estudada, além da bibliografia de diversos doutrinadores e posicionamentos jurisprudenciais voltados ao assunto. Observou-se no estudo a transição da família patriarcal para a família afetiva, trazendo como marco principal o afeto como elemento caracterizador de sua formação. Deve-se ter cuidado para que não ocorra a monetarização do afeto, não se banalizando tal indenização, sendo necessário, o nexo de causalidade entre a ausência da afetividade e o dano afetivo sofrido pela criança ou adolescente. Atenta-se que ainda há no Brasil posicionamentos divergentes, mas tendência atual, advinda do STJ, de reparação civil por abandono afetivo.