Trabalhador rural, quilombola e a representação de categorias jurídicas: o conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos

Abstract

A presente dissertação tem como escopo a análise da produção dos documentos no âmbito judicial tanto pelos agentes estatais quanto pelos agentes sociais, perscrutando as categorias jurídicas trabalhador rural, quilombola em relação à representação de categorias jurídicas a partir do conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos, isso suscitando a discussão do processo de legitimação das mudanças de categorias jurídicas frente à demanda das comunidades quilombolas de Alcântara em face do estado. Foquei a análise nos documentos judiciais, conforme será explicitado, em razão da necessidade de delimitar o foco do estudo já percebendo o tipo de resultado prático que fora obtido ao longo do desenvolvimento da pesquisa. Portanto, a partir da análise do conflito entre as comunidades quilombolas de Alcântara e o Estado, como caso emblemático, proponho discutir a partir da experiência jurídica identificada a construção do direito coletivo, pois apesar dos constantes conflitos dentro e fora dos tribunais, isso se traduziu em uma nova interpretação da Constituição Federal de 1988, baseada em expressivo pluralismo jurídico e, por isso, destaca-se que a pesquisa procura tratar a relação entre a mudança da categoria “trabalhador rural” vinculada à categoria “posseiro”, conforme aparece nos documentos produzidos no seio dos processos judiciais, utilizada para designar os desapropriados durante o início da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), para a categoria étnica “quilombola”, a partir da ideia da construção da tutela do direito coletivo, com a percepção de como essa alteração foi incorporada no mundo jurídico e nos documentos elaborados, ao tomar por base a necessidade de ruptura com a lógica estatal que permeia a construção da norma. A metodologia adotada envolve o método indutivo, a partir da utilização da etnografia de documentos, consoante análise envolvendo documentos judiciais públicos, sendo que alguns foram de fácil acesso e outros necessitaram de autorização especial para acessá-los