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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/1826
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rocha, Kelda Sofia da Costa Santos Caires | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-03T19:09:33Z | - |
dc.date.available | 2023-05-03T19:09:33Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-03 | - |
dc.identifier.other | CDU: D 349.4(812.1) | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/1826 | - |
dc.description | 199 f. Dissertação (Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia) - Universidade Estadual do Maranhão,São Luís,2022. Orientador: Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente dissertação tem como escopo a análise da produção dos documentos no âmbito judicial tanto pelos agentes estatais quanto pelos agentes sociais, perscrutando as categorias jurídicas trabalhador rural, quilombola em relação à representação de categorias jurídicas a partir do conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos, isso suscitando a discussão do processo de legitimação das mudanças de categorias jurídicas frente à demanda das comunidades quilombolas de Alcântara em face do estado. Foquei a análise nos documentos judiciais, conforme será explicitado, em razão da necessidade de delimitar o foco do estudo já percebendo o tipo de resultado prático que fora obtido ao longo do desenvolvimento da pesquisa. Portanto, a partir da análise do conflito entre as comunidades quilombolas de Alcântara e o Estado, como caso emblemático, proponho discutir a partir da experiência jurídica identificada a construção do direito coletivo, pois apesar dos constantes conflitos dentro e fora dos tribunais, isso se traduziu em uma nova interpretação da Constituição Federal de 1988, baseada em expressivo pluralismo jurídico e, por isso, destaca-se que a pesquisa procura tratar a relação entre a mudança da categoria “trabalhador rural” vinculada à categoria “posseiro”, conforme aparece nos documentos produzidos no seio dos processos judiciais, utilizada para designar os desapropriados durante o início da implantação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), para a categoria étnica “quilombola”, a partir da ideia da construção da tutela do direito coletivo, com a percepção de como essa alteração foi incorporada no mundo jurídico e nos documentos elaborados, ao tomar por base a necessidade de ruptura com a lógica estatal que permeia a construção da norma. A metodologia adotada envolve o método indutivo, a partir da utilização da etnografia de documentos, consoante análise envolvendo documentos judiciais públicos, sendo que alguns foram de fácil acesso e outros necessitaram de autorização especial para acessá-los | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.publisher | UEMA | pt_BR |
dc.subject | Categorias jurídicas | pt_BR |
dc.subject | Quilombola | pt_BR |
dc.subject | Trabalhador rural | pt_BR |
dc.subject | Posseiro - Direitos coletivos | pt_BR |
dc.title | Trabalhador rural, quilombola e a representação de categorias jurídicas: o conflito em Alcântara e a tutela dos direitos coletivos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia - CCSA - Dissertações |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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