Meio ambiente cultural: aspectos jurídicos da salvaguarda ao patrimônio cultural imaterial brasileiro

Abstract

Pesquisa que tem como escopo conhecer os instrumentos admnistrativos e legislativos aptos à proteção dos bens culturais integrantes do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Em virtude do avanço do movimento preservacionista do meio ambiente natural, na mesma esteira se faz necessária a discussão sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro frente a crescente ameaça de dominação cultural estrangeira, como efeito da globalização e de pressões econômicas. Analisa ações contra o risco de a presente e futuras gerações adotarem um modelo de progresso que esquece do passado, não valorizando e transmitindo os significados próprios que compunham a essência de seus antepassados. Encontra fundamento no risco de desaparecimento de importantes bens portadores de referência à identidade,à ação, à memória dos diferente grupos formadores da sociedade brasileira, bem como as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, conforme ditames da Carta Magna de 1988 e documentos emitidos pela UNESCO, com o fim de salvaguardar no plano internacional do patrimônio cultural e material da humanidade, refletindo especificamente sobre os instrumentos eficazes à preservação do meio ambiente cultural brasileiro e o pleno exercicio dos direitos culturais do cidadão.