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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/6749| Título: | Da vulnerabilidade digital à efetividade da tutela jurídica: desafios da proteção do consumidor no comércio eletrônico |
| Título(s) alternativo(s): | From digital vulnerability to the effectiveness of legal protection: challenges of consumer protection in e-commerce |
| Autor(es): | Almeida, João Felipe Nascimento |
| Orientador: | Brito, Clara Kelliany Rodrigues de |
| Membro da Banca: | Cordeiro, Maria Lorrana da Silva |
| Membro da Banca: | Barros, Eline Cristina de Sá |
| Data do documento: | 2026 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | A expansão do comércio eletrônico e a crescente digitalização das relações de consumo transformaram significativamente a dinâmica do mercado, ampliando o acesso a bens e serviços e modificando a forma como consumidores e fornecedores passaram a interagir. Paralelamente aos benefícios proporcionados pelas novas tecnologias, verificou-se o surgimento de novas situações de vulnerabilidade decorrentes da assimetria informacional, da coleta massiva de dados pessoais e da complexidade das plataformas digitais. Nesse contexto, o presente artigo teve como objetivo geral analisar a efetividade dos mecanismos de proteção jurídica do consumidor nas relações de consumo realizadas em ambiente digital, com enfoque na aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados. Especificamente, buscou-se examinar as transformações das relações de consumo na sociedade digital e seus reflexos sobre a vulnerabilidade do consumidor; investigar a aplicação dos instrumentos protetivos previstos no Código de Defesa do Consumidor às compras on-line; analisar a responsabilidade civil dos fornecedores e marketplaces diante dos principais conflitos decorrentes do comércio eletrônico; e avaliar os desafios relacionados à efetividade da tutela consumerista e à proteção de dados pessoais no ambiente virtual. A pesquisa partiu do seguinte problema: em que medida os instrumentos de tutela previstos no ordenamento jurídico brasileiro foram capazes de assegurar proteção efetiva ao consumidor diante das novas formas de vulnerabilidade produzidas pelas relações de consumo digitais? Para tanto, adotou-se o método dedutivo, mediante abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos aptos à proteção do consumidor digital, embora sua efetividade ainda encontre obstáculos decorrentes da crescente complexidade tecnológica das relações de consumo, das limitações institucionais dos órgãos de fiscalização e da necessidade de fortalecimento da educação digital dos consumidores. |
| Resumo: | The expansion of e-commerce and the increasing digitalization of consumer relations have significantly transformed market dynamics, broadening access to goods and services while changing the way consumers and suppliers interact. Alongside the benefits provided by new technologies, new forms of consumer vulnerability have emerged as a result of information asymmetry, the massive collection of personal data, and the growing complexity of digital platforms. In this context, the present study aimed to analyze the effectiveness of legal mechanisms designed to protect consumers in digital consumption relationships, with a particular focus on the application of the Consumer Protection Code and the General Data Protection Law. Specifically, the study sought to examine the transformations of consumer relations in the digital society and their effects on consumer vulnerability; investigate the application of consumer protection instruments to online purchases; analyze the civil liability of suppliers and marketplaces in the face of the main conflicts arising from e-commerce; and evaluate the challenges related to the effectiveness of consumer protection and personal data protection in the virtual environment. The research was guided by the following question: to what extent have the legal protection instruments provided by the Brazilian legal system been capable of ensuring effective consumer protection in the face of the new forms of vulnerability generated by digital consumer relations? To address this issue, the deductive method was adopted through a qualitative approach, based on bibliographic, legislative, and jurisprudential research. The study concluded that the Brazilian legal system provides adequate instruments for the protection of digital consumers, although their effectiveness still faces obstacles resulting from the increasing technological complexity of consumer relations, the institutional limitations of supervisory bodies, and the need to strengthen consumers’ digital literacy. |
| Palavras-chave: | Consumidor Digital Comércio Eletrônico Vulnerabilidade do Consumidor Proteção de Dados Código de Defesa do Consumidor Digital Consumer E-Commerce Consumer Vulnerability Data Protection Consumer Protection Code |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Direito - Grajaú UEMA - Monografias |
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| TCC - JOÃO FELIPE NASCIMENTO ALMEIDA - BEL. DIREITO GRAJAÚ UEMA - 2026.pdf | PDF/A | 292.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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