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Título: A questão agrária no oeste maranhense durante a Ditadura Civil-Militar: a atuação dos órgãos estatais no processo de expropriação rural a partir da documentação do Serviço Nacional de Informação (1969-1979)
Autor(es): Chagas, Ana Beatriz Sousa
Orientador: Friderichs, Lidiane Elizabete
Membro da Banca: Oliveira, Cleverton Luis Freitas de
Membro da Banca: Belo, Werbeth Serejo
Data do documento: 2025-11-17
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: A partir do golpe civil-militar ocorrido no Brasil em 1964, percebem-se inúmeras transformações sociais e institucionais ocorridas mediante as novas necessidades do Estadobrasileiro. Dentre as demandas observadas, o desenvolvimento se configurou como uma dasurgências a serem executadas pelos governos autoritários. Algumas ações adotadas pelarepressão atingiram de forma violenta o campo, espaço já carregado de problemas ecomplexidades, com a justificativa de ocupar e desenvolver áreas supostamente livres e“estagnadas”. Sendo assim, no contexto maranhense, destacam-se algumas medidas, como a lei 2.969, instituída no ano de 1969 pelo governo estadual no mandato de José Sarney (1966-1970), assim como a criação de órgãos estatais com a finalidade de coordenar e conduzir as políticas fundiárias no Maranhão. Seguindo os ideais de “desenvolvimento” e “industrialização”, a lei Sarney de terras, como ficou popularmente conhecida, apoiava a atuação destas agências fundiárias que acabaram por auxiliar as práticas criminosas de grilagem e expropriação de terras, além de intensificar a violência no campo. Dessa forma, este trabalho visa compreender os impactos dos projetos de “modernização” no campo maranhense, mais precisamente em regiões como o Vale do Pindaré e Imperatriz através das documentações produzidas pelo Sistema Nacional de Informações entre os anos de 1969 a 1979. A criação de autarquias como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de outras de esfera estadual como a Companhia Maranhense de Colonização (COMARCO) e o Departamento de Desenvolvimento Agrário (DDA), por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, remodelou as problemáticas já existentes na região Oeste do estado auxiliando na manutenção e reprodução de crimes como a grilagem e a expropriação de terras.
Resumo: Since the 1964 civil-military coup in Brazil, numerous social and institutional transformations have occurred in response to the new needs of the Brazilian state. Among the demands observed, development emerged as one of the urgent priorities for the authoritarian governments. Some actions taken by the repressive regime violently impacted the countryside, a space already fraught with issues and complexities, under the justification of occupying and developing free and "stagnant" areas. Thus, in the context of Maranhão, some measures stand out, such as Law 2,969, instituted in 1969 by the state government during the Sarney administration, as well as the creation of state agencies to coordinate and conduct land policies in Maranhão. Following the ideals of “development” and “industrialization,” the Sarney Land Law, as it became popularly known, vigorously supported these land agencies that aided in the criminal practices of land grabbing and expropriation, in addition to intensifying violence in the countryside. Regions such as the Pindaré Valley and Imperatriz, the focus of this work, were intensely affected by these problems due to their location and environmental characteristics, considering the area known as the Legal Amazon. Therefore, autonomous agencies such as the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), as well as other state-level agencies such as the Maranhão Colonization Company and the Department of Agrarian Development, through the State Secretariat of Agriculture, acted impartially, assisting in maintaining the irregularities that occurred in the Maranhão countryside, which, contrary to their initial objectives, contributed to the intensification of conflicts in the countryside.
Palavras-chave: Companhia Maranhense de Colonização - COMARCO
Departamento de Desenvolvimento Agrário -DDA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
Ditadura civil-militar
Oeste-Maranhense
Políticas fundiárias - Maranhão
Golpe de 1964
Governo - José Sarney
Lei Sarney de terras
Agências fundiárias
Violência no campo
Vale do Pindaré - Maranhão
Imperatriz - Maranhão
Sistema Nacional de Informações
Grilagem
Expropriação de terras
Modernização do campo - Marannhão
Crimes no campo
Conflitos agrários - Maranhão
Amazônia Legal
Maranhão Colonization Company - COMARCO
Department of Agrarian Development – ​​DDA
National Institute for Colonization and Agrarian Reform – INCRA
Civil-military dictatorship
Western Maranhão
Land policies – Maranhão
1964 Coup
Government – ​​José Sarney
Sarney Land Law
Land agencies
Rural violence
Pindaré Valley - Maranhão
Imperatriz - Maranhão
National Information System
Land grabbing
Land expropriation
Modernization of the agricultural sector – Maranhão
Crimes in the countryside
Agrarian conflicts – Maranhão
Legal Amazon
Aparece nas coleções:Curso de Licenciatura em História - CECEN - UEMA - Monografias

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