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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5612| Título: | Análise da implementação do código de ética nas instituições militares: os reais impactos nos processos administrativos disciplinares do CBMMA |
| Título(s) alternativo(s): | Analysis of the implementation of the code of ethics in military institutions: the real impacts on the disciplinary administrative processes of the CBMMA (Military Fire Department of Maranhão) |
| Autor(es): | Ramos, Yan Val da Rocha |
| Orientador: | Felício, Jhéssyka Yasminni Lôbo Ferreira Fernandes |
| Membro da Banca: | Cunha, Marlison Soares |
| Membro da Banca: | Barbosa, Gabriella Sousa da Silva |
| Data do documento: | 2020 |
| Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
| Resumo: | O intuito do presente estudo reside em analisar a implementação de um código de ética nas instituições militares e como tais regulamentos podem ajudar na elaboração do nosso próprio código de conduta, assim como consolidar a segurança jurídica diante dos Processos Administrativos Disciplinares, mais especificamente, no Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), uma vez que falta uma pormenorização minuciosa que enseja critérios objetivos. Apesar de utilizarmos o Regulamento Disciplinar do Exército, a citada instituição carece de um processo que venha a detalhar, definir, classificar, especificar e graduar as transgressões disciplinares, assim como as normas relativas às sanções disciplinares, conceitos e recompensas. O aprendizado que esse trabalho nos trouxe, dar-se-á por meio de uma pesquisa descritiva, exploratória e propositiva, com fontes de dados bibliográficos e documentais, utilizando também do estudo de casos, uma vez que cada unidade federativa foi entrevistada o que oportunizou entender um pouco da realidade de cada estado, assim como as inovações instituídas, no que tange à disciplina, em cada província da união. Os resultados obtidos comprovam a autonomia de cada unidade federativa, assim como a tendência natural de se produzir um estatuto próprio que atenda às necessidades de cada estado |
| Resumo: | The purpose of this study is to analyze the implementation of a code of ethics in military institutions and how such regulations can help in the elaboration of our own code of conduct, as well as consolidate legal certainty before the Disciplinary Administrative Processes, more specifically, in the Disciplinary Transgression Investigation Form (FATD), since there is a lack of thorough detailing that provides objective criteria. Although we use the Army Disciplinary Regulations, the aforementioned institution lacks a process that will detail, define, classify, specify and grade disciplinary transgressions, as well as the rules related to disciplinary sanctions, concepts and rewards. The learning that this work brought us will be given through a descriptive, exploratory and propositional research, with bibliographic and documentary data sources, also using the case study, since each federative unit was interviewed, which made it possible to understand a little of the reality of each state, as well as the innovations instituted, with regard to the discipline, in each province of the union. The results obtained prove the autonomy of each federative unit, as well as the natural tendency to produce its own status that meets the needs of each state |
| Palavras-chave: | Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão Processo Administrativo Disciplinar Regime Disciplinar Medidas restritivas e privativas de liberdade Código Ética Transgressão Regulamento Military Fire Department of Maranhão Disciplinary Administrative Proceedings Disciplinary Regime Restrictive and deprivation of liberty measures Code Ethics Transgression Regulation |
| Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em CFO/Bombeiros - CCT - Monografias |
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| TCC - YAN VAL DA ROCHA RAMOS - CFO BM- CCT UEMA - 2020.pdf | PDF A | 1.06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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