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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/5079
Título: | Planejamento para elaboração do plano de saneamento básico do município de Buriticupu-MA |
Título(s) alternativo(s): | Planning for the preparation of the basic sanitation plan for the municipality of Buriticupu-MA |
Autor(es): | Guida Filho, Manoel Alves |
Orientador: | Petinelli, Airton Egydio |
Membro da Banca: | Sírio, Daniel de Lima Nascimento |
Membro da Banca: | Souza, Rogério Frade da Silva |
Data do documento: | 2016-07-14 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Buriticupu- MA passou a ser uma exigência legal, motivada pelo atendimento ao disposto na Lei nº 11.445 de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o setor, nas quais a gestão dos serviços passa a ser obrigatoriamente direcionada pelo instrumento de planejamento que deve considerar um amplo horizonte de tempo. O planejamento vem sendo utilizado pelos governos a fim de minimizar os custos sociais advindos da atuação das forças de mercado, propiciando melhoria da qualidade de vida da população. O planejamento do plano de saneamento deste município visa contribuir para a valorização, proteção e gestão equilibrada dos recursos, além de melhorar a eficiência dos serviços, a qualidade de vida e saúde da população e ampliar o acesso da população menos favorecida. Analisando tecnicamente toda a estrutura montada para fornecer a elaboração desse plano, como questão de logística, espaço, capacidade e tendo como vista priorizada a questão da viabilidade que esse plano pode fornecer a região envolvida. Além disso, também traz um novo enfoque para a gestão dos serviços, que passa a ir além da prestação dos serviços, e incorpora o planejamento, a regulação, a fiscalização e a participação e o controle social. Neste planejamento, adotou-se um olhar para os princípios fundamentais da política pública de saneamento: universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade, tecnologia apropriada e qualidade; formulação e aprovação da política municipal de saneamento básico, incluindo aqui o atendimento ao conteúdo mínimo do plano; capacidade de gestão do município, inclusive a metodologia de planejamento adotada na elaboração do plano e a previsão de mecanismos e instrumentos para o monitoramento e avaliação das ações programadas; e a sustentabilidade do plano, em suas dimensões social e de governança |
Resumo: | The development of the Sanitation Municipal Plan Basics Buriticupu-MA municipality became a legal requirement, motivated by compliance with the provisions of Law No. 11,445 of 2007 establishing national guidelines for the sector, in which the management of services becomes obligatorily directed by the planning instrument that should consider a broad time horizon. The planning has been used by governments to minimize the social costs arising from the operation of market forces, providing improve the population's quality of life. The reorganization plan of the planning of this council is to contribute to the recovery, protection and balanced management of resources, and improve service efficiency, quality of life and health of the population and increase access of the less favored population. Analyzing technically the entire structure built to provide the preparation of the plan as a matter of logistics, space capabilities and with the view prioritized the issue of viability that this plan can provide the region involved. It also brings a new approach to the management of services, which shall go beyond the provision of services, and incorporates the planning, regulation, supervision and participation and social control. In this planning, we adopted a look at the fundamental principles of public policy on sanitation: universality, equity, integrity, intersectionality, appropriate technology and quality; formulation and approval of the municipal basic sanitation policy, including here care to the minimum content of the plan; municipal management capacity, including the planning methodology in the preparation of the plan and the provision of mechanisms and instruments for monitoring and evaluation of the planned actions; and the plan of sustainability in its social and governance |
Palavras-chave: | Planejamento Lei nº 11.445 Plano Municipal de Saneamento Básico Buriticupu - MA Planning Law No. 11,445 Municipal Basic Sanitation Plan |
Aparece nas coleções: | Curso de Bacharelado em Engenharia Civil - Monografias |
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