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Título: Territórios costeiros-marinhos e as “estratégias de gestão”: o caso da Resex de Cururupu – MA
Título(s) alternativo(s): Coastal-marine territories and “management strategies”: the case of the Cururupu Extractive Reserve (Maranhão)
Autor(es): Costa, Francisco Wendell Dias
Orientador: Furtado, Marivânia Leonor Souza
Membro da Banca: Ferreira, Antônio José de Araújo
Membro da Banca: Castro, Cláudio Eduardo de
Data do documento: 2015-08-24
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Este estudo apresenta as Unidades de Conservação como parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão socioambiental dos recursos naturais do Brasil. Entendendo que, na prática nem sempre há uma correlação direta entre o que é dito em termos discursivos (o ponto de vista da política pública) e o que se processa na realidade. Nesse sentindo, o objetivo do trabalho é analisar as ações dos sujeitos envolvidos no processo de gestão socioambiental da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, com base na abordagem metodológica do Materialismo Histórico-Dialético. Para a concretização da pesquisa, foram desenvolvidos os seguintes procedimentos: levantamento e análise de material bibliográfico; consulta documental em órgãos e sites especializados; trabalhos de campo (com aplicação de um questionário aos conselheiros e ao chefe da Resex de Cururupu, registro fotográfico, além do registro das falas dos conselheiros durante as reuniões do Conselho Deliberativo). Os resultados evidenciam que em conformidade com a Lei nº 9.985/2000 que indica elementos norteadores sobre a gestão em Reservas Extrativistas, tendo o Plano de Manejo como o principal instrumento de gestão e também possui um Conselho Deliberativo para viabilizar esses elementos. Nesse sentido, o Conselho Deliberativo da Resex de Cururupu por meio das ações de cada Conselheiro, procura elencar propostas e medidas que visem auxiliar a conclusão do Plano de Manejo, que já passou por uma etapa de elaboração em 2009, mas foi interrompida em 2010, sendo retomada a elaboração em 2015. Os itens que constarão no Plano de Manejo da UC em estudo visam buscar mecanismos para subsidiar um controle das atividades (período de pesca, retirada de madeira de mangue para produção de lenha, controle e monitoramento dos tipos de embarcações que circulam na Resex, fiscalização e punição para a pesca predatória dentre outras) que ocorrem dentro da área da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu. Diante da problemática da não conclusão do Plano de Manejo, a Resex de Cururupu dispõe de um Acordo de Gestão que indica, preliminarmente, as atividades e proibições sobre utilização dos recursos naturais disponíveis na UC em estudo. Além de um sistema de gestão própria, como por exemplo: Associação de Moradores da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu; o Grupo Verde com o projeto “Comunidade Limpa” e ações de moradores anteriores a esses dispositivos legais que agiam que defesa da preservação dos recursos naturais da Resex de Cururupu. Conclui-se que a gestão socioambiental na Reserva Extrativista Marinha de Cururupu pode ser considerada pouco eficiente, pois o Plano de Manejo ainda não foi concluído, mesmo depois de 11 anos após a sua criação e a participação da população local na etapa de produção e conclusão nessa segunda tentativa. Contudo, para reparar a falta do Plano de Manejo foi publicado o Acordo de Gestão com indicações que viabilizem o processo de gestão, como também oferecer instrumentos para a permanência das famílias na Resex de Cururupu, tentando oferecer melhoria na qualidade do padrão de vida, mantendo suas práticas tradicionais e conservando a biodiversidade local.
Resumo: This study presents the protected areas as part of a set of instruments that the National Environmental Policy adopted for the environmental management of natural resources in Brazil. Understanding that in practice there is not always a direct correlation between what is said in discursive terms (the point of view of public policy) and what takes place in reality. In that sense, the objective is to try to describe and analyze the actions of those involved in the environmental management process of the Marine Extractive Reserve in Cururupu, based on the methodological approach of historical materialism-Dialectical. As data collection strategies, the following procedures were used: survey and analysis of bibliographical material, document research in organs and specialized sites; field work (with application of a questionnaire to directors and the head of Resex of Cururupu, photographic record, beyond recording the speech of advisers during meetings of the Board). The results show that in accordance with Law nº. 9985/2000 indicating guiding elements on the management of extractive reserves, and The Management Plan as the main management tool and presence of an Advisory Board to enable these elements. In this sense, Resex Deliberative Council of Cururupu through the actions of each director, seeks to list proposals and measures to assist the completion of the Management Plan, which has passed through a development phase in 2009, but was discontinued in 2010, being resumed development in 2015. The items which will appear in the UC Handling Plan study aimed to find mechanisms to subsidize track of activities (fishing season, mangrove wood removed for production of firewood, control and monitoring of the types of vessels circulating in Resex, supervision and punishment for overfishing among others) that occur within the area of Marine Extractive Reserve of Cururupu. Regarding the problem of non-completion of the Handling Plan, the Resex of Cururupu has a Management Agreement considered a management tool that aims to indicate preliminarily activities and prohibitions on use of available natural resources in UC study. In addition to an own management system, such as: Residents Association of Marine Extractive Reserve in Cururupu; the Green Group with the project "Community Clean" and actions of former residents to these legal provisions acted to defend the preservation of natural resources Resex of Cururupu. It is concluded that the environmental management in the Marine Extractive Reserve in Cururupu Marine can be considered inefficient because the management plan has not been completed even after 11 years after its creation and the participation of local people in the production stage and completion this second attempt. However, to repair the lack of the Handling Plan was published the Management Agreement indicate elements that enable the management process, but also provide instruments for the permanence of families in Resex of Cururupu, trying to offer better quality of living standards, maintaining their traditional practices and conserving local biodiversity.
Palavras-chave: Gestão socioambiental
Resex de Cururupu.
Plano de manejo - reserva extrativista
Lei nº 9.985/2000 - reservas extrativistas
Reserva Extrativista Marinha de Cururupu - Maranhão
Territórios costeiros marinhos
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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