Acessibilidade no Espaço Público do Programa Minha Casa Minha Vida: análise do residencial São José III, São José de Ribamar, Maranhão

Abstract

A Acessibilidade e o Desenho Universal são facilitadores no cotidiano de todos os cidadãos. O Programa Minha Casa, Minha Vida, apesar de impor acessibilidade universal em suas normas, na prática se encontra muito aquém das exigências legais, principalmente quando se refere aos Espaços públicos dos Conjuntos. A partir de tais questões, este trabalho realiza uma pesquisa bibliográfica, sobre as razões que originaram as demandas sociais por acessibilidade, as legislações vigentes no âmbito federal, estadual e municipal para, então, analisar um estudo de caso no Conjunto São José III, construído através do PMCMV no município de São José de Ribamar, Maranhão.