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https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/3752
Título: | Estado e Revolução Agrária no Alentejo: fundamentos legais e projetos em disputa (1974-1976) |
Autor(es): | Lima, Victor Sallas Garcês |
Orientador: | Chaves, Monica Piccolo Almdeida |
Membro da Banca: | Galves, Marcelo Cheche |
Membro da Banca: | Silva, Fabio Henrique Monteiro |
Data do documento: | 2020-12-19 |
Editor: | Universidade Estadual do Maranhão |
Resumo: | Em Abril de 1974 eclodiu em Portugal a Revolução dos Cravos, movimento coordenado pelas Forças Armadas portuguesas que derrubou o regime salazarista restabelecendo as liberdades democráticas e promovendo transformações sociais no país. Na esteira desse movimento, a reforma agrária na região do Alentejo assume grandes proporções. As primeiras ocupações datam de finais de 1974. Inicialmente, tratava-se de uma resposta pontual dos seareiros e de assalariados quanto à situação de absoluta carência de terra ou de trabalho. Em meados de 1975, o movimento de ocupação de terras ganhou mais intensidade em Évora e Portalegre e começou a tornar-se claro que se desenham objetivos mais amplos, visando já a real transformação da estrutura da propriedade e da exploração agrícola, além da alteração das relações sociais de produção. Entre Agosto e Setembro de 1975, o movimento de ocupação de terras atinge o seu ápice em Beja e em Évora, devido à aprovação pelo Governo, em julho, dos decretos lei 406-A e 407/75 que deram o suporte legal às ocupações. A partir desse momento, as ocupações deixavam de ser sentidas como ações situadas à margem da lei, e passam a ser vistas pelos ocupantes como atos de execução de leis em vigor. Nesse sentido, vemos a intervenção do Estado como legitimador do contexto da Reforma tornando-se, assim, necessário um estudo dos decretos, conhecidos como Leis de Expropriação e Nacionalização, que marcaram a segunda fase da Revolução Agrária ao reconhecer legalmente as Cooperativas de Produção Agrícola (CPA) e as Unidades Coletivas de Produção Agrícola (UCP), como caminho para o pleno entendimento do papel do Estado na legitimação do reforma agrária na região do Alentejo. Assim, o objetivo deste trabalho está pautado na análise da atuação do Estado português como legitimador das ocupações, fixando suas atenções basicamente na Constituição portuguesa de 1976 e nas Leis de Expropriação e Nacionalização, tendo como recorte temporal o período do fim do governo de Marcelo Caetano e os dois primeiros anos do Governo revolucionário (1974-1976). |
Resumo: | In April of 1974 the Carnation Revolution came out in Portugal, movement coordinated for the Portuguese Armed Forces that the salazarista regimen knocked down, reestablishing the democratic freedoms and promoting social transformations in the country. In the mat of this movement, the agrarian reform in the region of the Alentejo assumes great ratios. The first occupations date of 1974 ends. Initially, one was about a prompt reply of the searers and wage-earners how much to the situation of absolute lack of land or work. In 1975 middle, the movement of land occupation gained more intensity in Évora and Portalegre and started to become clearly that they are drawn objective ampler, aiming at already the real transformation of the structure of the property and the agricultural exploration, beyond the alteration of the social relations of production. Between August and September of 1975, the movement of land occupation reaches its apex in Beja and Évora, due to approval for the Government, in July, of decrees law 406-A and 407/75 that they had given the legal support to the occupations. From this moment, the occupations left of being felt as situated actions to the edge of the law, and pass to be seen by the occupants as acts of execution of laws in vigor. In this direction we see the intervention of the State as legislator of the context of the Reformation, becoming, thus, necessary a study of decrees, known as Laws of Expropriation and Nationalization, that had marked the second phase of the Agrarian Revolution when recognizing legally the Cooperatives of Agricultural Production (CPA) and the Collective Units of Agricultural Production (UCP), as way for the full agreement of the paper of the State in the legitimation of the agrarian reform in the region of the Alentejo. Thus, the objective of this work this ruled in the analysis of the performance of the Portuguese State as legislator of the occupations, fixing its attentions basically in the Portuguese Constitution of 1976 and the Laws of Expropriation and Nationalization, having as secular clipping the period of the end of government of Marcelo Caetano and the two first years of the revolutionary Government (1974-1976). |
Palavras-chave: | Salazarismo Revolução dos Cravos Reforma Agrária Legislação Alentejo Governo de Marcelo Caetano Constituição Portuguesa de 1976 Estado novo português Salazarismo Carnation Revolution Agrarian Revolution Alentejo Legislation Government of Marcelo Caetano Portuguese Constitution of 1976 Portuguese new state |
Aparece nas coleções: | Curso de Licenciatura em História - CECEN - UEMA - Monografias |
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