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Título: Estudo da modalidade de licitação pregão na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): A study of the bidding method “pregão” in the Attorney General's Office of the State of Maranhão
Autor(es): Santos, Gabrielle Pereira
Orientador: Beckman, Celso Antonio Lago
Membro da Banca: Nogueria, Paulo de Tarcio Castro
Data do documento: 2019
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: O presente trabalho trata de licitações públicas e dos princípios norteadores da atividade da Administração Pública, mais precisamente da modalidade denominada pregão eletrônico. Dessa forma, são analisadas as finalidades do pregão eletrônico como modalidade licitatória para as compras públicas, os tipos de pregão, suas fases e como o recurso público é otimizado com o uso do pregão eletrônico. Todos os pontos estudados neste artigo encontram-se embasados nos princípios legais da Lei 8.666/93, que regulamentam as licitações e na Lei 10.520/02, que regulamenta o pregão eletrônico. Contudo, o tema também dá abertura para discussões e análises, de modo que também são apontados aspectos polêmicos intrínsecos, gerando considerações sobre o assunto abordado
Resumo: This current article is about public bids and the principles that guide Public Administration activities, more precisely the electronic auctions modality. Therefore, it is analyzed: the electronic auction’s goals as a model for biddings involving public purchases; the various types of auction; its steps; and how public resources are optimized by the use of the electronic auction. All points risen in this paper have been based on the legal principles of the Law n. 8.666/93, which governs bids and on the Law n. 10.520/02, that governs electronic auctions. However, the present theme also provides an opening for discussions and analyses, in a way that the intrinsic polemic aspects are pointed, generating considerations about the given subject.
Palavras-chave: Licitações Públicas
Princípios
Administração Pública
Pregão eletrônico
Compras públicas
Lei 8.666/93
Lei 10.520/02
Public Tenders
Principles
Public Administration
Electronic bidding
Public procurement
Law 8.666/93
Law 10.520/02
São Luís/Maranhão
São Luís/Maranhão
Brasil
Brazil
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