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Título: A política de transparência e acesso à informação pública: uma análise dos portais da transparência em municípios maranhenses- limites e Possibilidades
Título(s) alternativo(s): The transparency and access to public information policy: an analysis of transparency portals in municipalities in Maranhão-limits and Possibilities.
Autor(es): Silva, Welliton Resende
Orientador: Barbosa, Zulene Muniz
Membro da Banca: Pereira, Josenildo de Jesus
Membro da Banca: Ferreira, Antonio José de Araújo
Data do documento: 2022
Editor: Universidade Estadual do Maranhão
Resumo: Esta dissertação analisa a política de acessoà informação pública tendo como referência empírica os portais de transparência nos municípios maranhenses mais populosos. Por meio da Escala Brasil Transparente (EBT), a CGU avalia a efetividade dos portais da transparênciae dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e atribui uma nota aos municípios brasileiros. Do ponto de vista metodológico fez-se uso de análise dos dados divulgados pela CGU eentrevistas com gestores públicos e organizações da sociedade civil.Em relação ao panorama da transparência, EBT revelou que nenhuma prefeitura atingiu o nível ótimo de transparência. Com o nível de transparência considerado bomestão as prefeituras de São Luís, Imperatriz, Açailândia e Buriticupu. Apresentando um nível de transparência regularencontram-se as prefeituras de Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, Zé Doca, Paço do Lumiar, Bacabal e Tutóia. Obtiveram nível de transparência ruimBarra do Corda, Viana, Grajaú, Coroatá, Barreirinhas, São José de Ribamar, Vargem Grande, Chapadinha e Pinheiro. E, por fim, apresentaram nível de transparência considerado péssimo Santa Luzia, Santa Inês, Codó e Caxias. A pesquisa revelou que 55% das prefeituras avaliadas apresentam problemas na transparência ativa e passiva. E esse problema tem que ser reconhecido como prioritário e de grande relevância pela sociedade e pelo governo. Apesar de os portais terem se tornado instrumentos centrais da transparência pública, eles ainda não têm recebido a atenção merecida por grande parte dos gestores maranhenses, não cumprindo as determinações básicas apontadas pela Lei
Resumo: This dissertation analyzes the policy of access to public information having as empirical reference the transparency portals in the most populous municipalities of Maranhão. Through the Transparent Brazil Scale (EBT), the CGU assesses the effectiveness of the transparency portals and the Citizen Information Services (SIC) and assigns a grade to Brazilian municipalities. From a methodological point of view, analysis was made of the data released by the CGU and also interviews with public managers and civil society organizations. Regarding the public transparency panorama, EBT revealed that none of the city halls reached the optimal level of transparency. With the level of transparency considered good are the city halls of São Luís, Imperatriz, Açailândia and Buriticupu. With a regular level of transparency are the city halls of Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, ZéDoca, Paço do Lumiar, Bacabal and Tutóia. Barra do Corda, Viana, Grajaú, Coroatá, Barrerinhas, São José de Ribamar, Vargem Grande, Chapadinha and Pinheiro obtainedpoortransparencylevels. And, finally, Santa Luzia, Santa Inês, Codó and Caxias presented a level of transparency considered to be very bad. The survey revealed that 55% of the evaluated municipalities have problems in active and passive transparency. And this problem has to be recognized as a priority and of great relevance by society and the government. Although the portals have become central instruments of public transparency, they have not yet received the attention deserved by most of Maranhão's city halls, failing to comply with the basic determinations indicated by the Law
Palavras-chave: Transparência
Desenvolvimento
Gestão pública
Acesso à informação pública
Transparency
Development
Public administration
Access to public information
Aparece nas coleções:Mestrado em Desenvolvimento Socioespacial e Regional - CCSA - Dissertações

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