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dc.creatorVieira, Carla Regina Pereira-
dc.date.accessioned2024-07-23T19:48:29Z-
dc.date.available2024-07-23-
dc.date.available2024-07-23T19:48:29Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.citationVIEIRA, Carla Regina Pereira. As duas faces de um papelote e a construção do lugar comum. 2023. 177f. Dissertação (Mestrado em Cartografia Social e Política da Amazônia) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Maranhão, São Luís - MA, 2023. Disponível em: https://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2911pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uema.br/jspui/handle/123456789/2911-
dc.description.abstract11.343/2006, also known as the Drug Law, was a hybrid law, balanced by provisions of custodial sentences and alternatives to imprisonment, which helped to maintain a scenario marked by the discretionary classification of drug dealers and users, based on the valuation and categorization carried out by police officers, delegates, representatives of the Public Prosecutor's Office and judges. This is a subjective circumstantial analysis, since five verbs of article 33 of the aforementioned law that qualify someone as a drug dealer also qualify the user of art. 28, only differentiating them by the destination of the drug. In this sense, the present work aims to analyze how the application of Law 11.343/2006, in the city of São Luís/MA, between 2017 and 2019, implied the delimitation of who would be a drug dealer and who would be a drug user. The general objective of this dissertation is to investigate how lines and power games show mistakes made subtle by the management of words that are related to the constitution of a police knowledge that enters the criminal justice system through the records and is reproduced by other state agents. To carry out the research, forty-two cases denounced for drug trafficking narrated in instruction and trial hearings, in São Luís / MA, from 2017 to 2019 were studied. The analysis of the material used occurred through flow analysis and the longitudinal method , with the aim of better observing how state agents interpreted and attributed the status of dealer or user to the subject who was found with substance(s) provided for in Ordinance No. 344/1988 of the SVS/MS.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual do Maranhãopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTraficante de drogaspt_BR
dc.subjectUsuário de drogaspt_BR
dc.subjectLugar comumpt_BR
dc.subjectDiscricionaridadept_BR
dc.subjectAgentes estatais combate ao tráfico de drogaspt_BR
dc.subjectPortaria nº 344/1988 - Ministério da Saúdept_BR
dc.subjectOrdinance No. 344/1988 - Ministry of Health - Brazilpt_BR
dc.subjectMétodo longitudinalpt_BR
dc.subjectAnálise de fluxopt_BR
dc.subjectCombate às drogaspt_BR
dc.subjectAbordagem policialpt_BR
dc.subjectAudiência de instrução e julgamentopt_BR
dc.subjectLei de drogaspt_BR
dc.subjectLei nº 11.343/2006pt_BR
dc.subjectSistema de Justiça Criminalpt_BR
dc.subjectTráfico de drogas - processospt_BR
dc.subjectSentenças - tráfico de drogaspt_BR
dc.subjectDrug dealerpt_BR
dc.subjectDrug userpt_BR
dc.subjectCommon placept_BR
dc.subjectDiscretionalitypt_BR
dc.subjectState agents combat drug traffickingpt_BR
dc.subjectLongitudinal methodpt_BR
dc.subjectFlow analysispt_BR
dc.subjectFight against drugspt_BR
dc.subjectPolice approachpt_BR
dc.subjectAudience of instruction and judgementpt_BR
dc.subjectDrug law - Brazilpt_BR
dc.subjectLaw No. 11,343/2006 - Brazilpt_BR
dc.subjectCriminal Justice System - Brazilpt_BR
dc.subjectDrug trafficking - processes - Brazilpt_BR
dc.subjectSentences - drug traffickingpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.titleAs duas faces de um papelote e a construção do lugar comumpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.IDVIEIRA, C. R. P.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5261807395440398pt_BR
dc.contributor.advisor1Biondi, Karina-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8477-0165pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9293354732484739pt_BR
dc.contributor.referee1Farias Júnior, Emmanuel de Almeida-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1512-5909pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8651348432983480pt_BR
dc.contributor.referee2Godoi, Rafael-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7269825440134401pt_BR
dc.description.resumoLei híbrida, balanceada por disposições de penas privativas de liberdade e alternativas à prisão, a Lei n.º 11.343/2006 também conhecida como Lei de Drogas, colaborou com a manutenção de um cenário marcado pela classificação discricionária de traficantes e usuários, a partir da valoração e categorização realizada por policiais, delegados, representantes do Ministério Público e juízes. Trata-se de subjetiva análise circunstancial, uma vez que, cinco verbos do artigo 33 da referida lei que qualificam alguém como traficante também qualificam o usuário do art. 28, apenas diferenciando-os pela destinação da droga. Nesse sentido, o presente trabalho possui como objeto de pesquisa analisar como a aplicação da Lei 11.343/2006, na cidade de São Luís/MA, entre 2017 e 2019 implicou na delimitação de quem seria traficante e quem seria usuário de drogas. O objetivo geral desta dissertação é investigar como linhas e jogos de forças evidenciam equívocos sutilizados pelo gerenciamento de vocábulos que estão relacionados à constituição de uma saber policial que ingressa no sistema de justiça criminal através dos autos e é reproduzido por outros agentes estatais. Para realização da pesquisa, foram estudados quarenta e dois casos denunciados por tráfico de drogas narrados em audiências de instrução e julgamento, em São Luís/MA, de 2017 até 2019. A análise do material utilizado ocorreu através da análise de fluxo e do método longitudinal, com intuito de melhor observar como agentes estatais interpretaram e atribuíram a qualidade de traficante ou usuário ao sujeito que foi encontrado com substância(s) prevista(s) na Portaria n.º 344/1988 da SVS/MS.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Luis Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSApt_BR
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CARTOGRAFIA SOCIAL E POLÍTICA DA AMAZÔNIA - PPGCSPApt_BR
dc.publisher.initialsUEMApt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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